Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

o CNPJ 10.392.408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a…

à presença de V. Exa. apresentar a CONTESTAÇÃO Em face da Petição Inicial de _______, já qualificada nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a aduzir. EM SINTESE Alega a Reclamante que trabalhou para Reclamada, na função de Auxiliar de Produção, e em novembro de 2012 sofreu um acidente de trabalho o qual resultou na perda de dois dedos, o indicador e o dedo Médio, desta maneira ingressou em juízo para pleitear ressarcimento de danos morais, estéticos e materiais.…

ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o negócio não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço.” (in Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 421) Entendimento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – VÍCIO REDIBITÓRIO – PRAZO…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4º VARA DA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Processo N.º................... O ...................... e outros, já qualificado nos autos epigrafados em sede de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PELA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE FORMA CLANDESTINA, que tramitam perante este r. juízo, não se conformando com os termos da v. sentença prolatada, que julgou parcialmente procedentes as pretensões firmadas pelo Autor, vem, respeitosamente

estudar a responsabilidade civil do cirurgião dentista justifica-se pela observação do aumento do número de demandas judiciais em desfavor desse profissional, os problemas enfrentados pelos pacientes, como a dificuldade em provar a ocorrência do dano causado e as dificuldades encontradas pelos operadores do direito em fundamentar suas peças. Para um melhor entendimento foi analisada a responsabilidade civil de forma geral, como o conceito, seus pressupostos e as espécies de…

SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ RT – xxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada que lhe move xxxxx, vem, pela presente e por seu advogado infra-assinado, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com as seguintes razões de fato e de direito: I – PRELIMINARMENTE 1. Manifestamente inepta, data venia, a exordial, pois, tal como confusa e insuficientemente formulada, inviabiliza a ampla e adequada defesa da ré. 2.…

Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo tido a USP, como apelante, seu pedido improcedente. Neste caso, o problema do docente versava sobre sua nomeação em RTP, por determinação CERT, quando fôra concursado em RDIDP. Essa ação, embora difira do presente caso, já é o indicativo do reconhecimento no Poder Judiciário de uma ingerência da CERT no assunto regimes de trabalho. Não pode o Conselho Universitário aceitar a indicação do parecerista de que lhe compete…

Monitória……........................................................................................................…… 5 Execução………............................................................................................................. 3 Contestação…...........................................................................................................….. 3 Revisional de…

entrou com ação de indenização contra a editora, por ter ocorrido a cobrança por renovação da assinatura sem a sua anuência. A sentença considerou que a editora não provou o consentimento do assinante na renovação, condenando-a à devolução das quantias cobradas em dobro. Luiz Fernando Boller Processo - nº 075.05.001737-8 Classe - AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (cognominada de ´Ação de Rescisão de Contrato c/c. Tutela Antecipada – Ressarcimento de Valores em Dobro e Danos…

integrações pertinentes em aviso prévio proporcional, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS, repousos semanais remunerados e feriados. - Da Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Perda Auditiva Verificada no Exercício das Atividades Laborais 19º.- Consoante restará evidenciado nos autos por intermédio de prova pericial e testemunhal, o reclamante trabalhava…