Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação discriminatória. Da Ação de Consignação em pagamento (arts. 890 a 900 CPC) A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (CC arts. 334 e 335). A consignação consiste no…

condições Art. 1614: Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No…

Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória Petições - Medidas Cautelares | Empresa que realizou contrato de mútuo com banco vem suportando taxas superiores às legais, havendo capitalização de juros. Insurge-se contra as cláusulas contratuais na presente ação. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....…

Satisfatividade e Caráter Provisório O que há de mais característico é que o juiz, antecipadamente, satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pelo autor, concedendo-lhe os efeitos ou conseqüências jurídicas que ele visou obter, com o ajuizamento da ação. 3. Tutela Antecipada e Cautelar A satisfatividade é o mais útil para distinguir a tutela antecipada da cautelar. As duas são provisórias, e podem ter requisitos muito assemelhados, como a verossimilhança do alegado, o…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bezerros, Estado de Pernambuco. Processo nº. 0000212-55.2013.8.17.0280 Assunto: Contestação Marconi Bonifácio de Lima, brasileiro, solteiro, autônomo (operador de áudio), inscrito no CPF sob o nº. 825.475.484-53 e Identidade Civil nº 4420585 - SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, nº 237, Bairro Centro, Município dos Bezerros, Estado de Pernambuco, CEP:…

SSP/PE, residente e domiciliada à rua Professora Maria Anunciada Cavalcanti, n° 136, Lagoa Redonda, nesta Comarca, vem, através de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe que lhe move JOSÉ LOURINALDO RODRIGUES DE MELO, já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA, COMARCA DE SÃO PAULO - SP xxx por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob nº xxxx, nos autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em que é Ré xxxxx vêm, respeitosamente, à presença de V.Exa., tendo procedido e comprovando o preparo das custas recursais (art. 511 do CPC), apresentar recurso adesivo à apelação interposta pela Autora, conforme razões expendidas em apartado, cuja petição faz parte…

supremo para o STJ, visando diminuir o volume de processos, que se encontravam presentes na corte mais alta do país. Além disso, a maioria das questões discutidas em homologações de sentenças estrangeiras versa sobre interesses particulares, divórcio, guarda de filho, alimentos, sucessões e contratos. Portanto, foi passado para outro tribunal, o Superior Tribunal de Justiça, para que não mais onerássemos ou alocássemos os recursos do STF com esse tipo de homologação. Antes de expor como…

portadora da RG: 5120030 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 02428844156, vem a presença de vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores firmatários, com base no art 15 da lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor GILSON JOSÉ GUNDIN, brasileiro, solteiro, dono da empresa Shopping das Carnes, com telefones pessoais (62) 91072737 e (62) 33148408, com endereço residencial na Rua 04, quadra 35,…

xxxxxxxx, brasileira, ---, solteira, inscrita no CPF sob o nº. --- e no RG sob o nº. ---, residente e domiciliada na Rua ---, por sua procuradora que esta subscreve, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR IMPÚBERE em face de ---, brasileiro, ---, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. ----, residente e domiciliado na ---, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1 – OS FATOS E O DIREITO: