Contestação Correção Fgts

personalidade jurídica de Direito Privado, com endereço à Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº, vem perante Vossa Excelência, através dos advogados firmatários, (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por RECLAMANTE, já qualificado na peça inaugural, apoiado nos artigos 846 e 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:…

presença de V. Exa., no prazo legal, oferecer defesa em forma de CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos que passa aduzir. DA INICIAL (em síntese) Entendendo que está incorreta a aplicação da correção monetária de sua conta de caderneta de poupança, desde o longínquo mês de junho de 1987 por ocasião do lançamento do plano de estabilização econômica denominado “Plano Bresser”, pretende o Autor haver da CEF certas diferenças de correção monetária, a tanto alegando, em síntese: -…

(autotutela). Ações possessórias: esbulho (reintegração), turbação (manutenção de posse) e ameaça (interdito proibitório – fixar multa alta para pedir agressão) – fungibilidade das ações possessórias – ação dúplice: pode formular pretensão na própria contestação. Benfeitorias: art.1219 – posse de boa fé: as benfeitorias necessárias e úteis, as voluptuárias podem retirar se não prejudicar o bem principal. Posse de má fé: as benfeitorias necessárias. Nunca a má fé combina com o…

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada na Alameda Acadêmico Paulo Sergio Vasconcelos 771, Macaé – RJ, CEP: 23790-260, CNPJ/MF n° 05812164/0001-37, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por AMANDA MARIS PESSANHA, vem perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir passam a ser aduzidas. DO ENDEREÇO PARA AS PRÓXIMAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES: Inicialmente, para fins do disposto no artigo 39, I, do CPC, requer a ora Contestante que…

sempre laborara, de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco, no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros e correção monetária, além da condenação em honorários advocatícios à razão de 20%. Deu à causa o valor líquido de R$ 58.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 52.500,00 (trinta e dois mil e…

autos da reclamação trabalhista que lhe move Srta. Vitória, com fulcro no art. 847, da CLT, combinado com os art. 300 e seguintes do CPC de 1973, aplicado subsidiariamente na justiça do trabalho por força do art. 769, da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – SÍNTESE DA INICIAL A reclamante prestou serviços ao reclamado do período de __/__/____ até __/__/____, totalizando __ anos e __ meses de serviços prestados. À época da…

por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc.01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: PREJUDICIAL DE MÉRITO O Reclamante alegou na Inicial que fora admitido pela empresa Reclamada na data 20/07/1992, para exercer…

40%, no aviso prévio. D. Indenização pela violação a à privacidade, na forma do artigo Art. 5º, X. E. Indenização pela demissão do Reclamante em violação ao artigo 93 da Lei 8.213. F. Juros e correção monetária na forma da lei; G. Sobre os créditos trabalhistas deferidos deverão incidir juros e correção monetária, na forma da lei; H. Honorários advocatícios a ser arbitrado, conforme preceitua o art. 133 da Constituição Federal e Lei 8;906/94; I. Requer o Benefício da Assistência…

empresa. Impossibilidade Data da publicação da decisão - 27/10/2010. PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa-fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o ato administrativo e impedir o acesso da trabalhadora ao trabalho e respectivos salários. Se a empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências porque ainda…

e venda com caráter de escritura pública, mediante recursos advindos de fundo comum de grupo de consórcio [cotas no valor de R$ 730.000,00] e pacto adjeto de constituição e alienação da propriedade fiduciária em garantia [fls. 02/06]. Em contestação, o réu pediu a denunciação da lide à RODOBENS, por ser credora fiduciária. Argumentou que não houve pagamento do preço, razão pela qual seria inadequado o pedido de adjudicação compulsória ou obrigação de fazer. Aduziu que também não…