Contestação Correção Fgts

sendo que até o momento não teve quitadas as verbas rescisórias devidas, tendo recebido tão somente dois meses de salário (Agosto e Setembro/2012), nada mais. Em decorrência da falta de registro, também não teve depositado seu FGTS. Assim, em vista da falta de anotação do vinculo e da falta de pagamento das verbas rescisórias, dentre outra verbas salariais também impagas, a Reclamante recorre à via judicial para salvaguardar seus direitos.

direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa categoria não tem direito aos depósitos do FGTS (atualmente é optativo pela lei nº 5.859/72), proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro desemprego, horas extras, hora noturna, salário família, assistência aos dependentes, adicionais de periculosidade e…

recebimento, além do saldo de salário equivalente ao mês de julho, do aviso-prévio indenizado, das férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e do 13° salário, o que se requer desde já. 2.6 - Dos Depósitos do FGTS e da Multa de 40% Regulado pelo Decreto 99.684/1990, o FGTS é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, independentemente de opção (art. 3º). Conforme dispõe o artigo 27 do Decreto acima citado, o empregador é obrigado a…

representada por sua sócia, brasileira, portadora do RG nº, inscrita sob CPF, residente e domiciliado à Rua, Bairro, CIDADE CEP, vem mui respeitosamente à augusta presença por intermédio de seu procurador, ut instrumento em anexo, a fim de apresentar sua CONTESTAÇÃO, face a Reclamatória Trabalhista ajuizada por FULANO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DOS FATOS 1. O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista contra a reclamada alegando ter sido…

profissional à Rua Presidente Prudente n° 271 – 2º andar – Conjunto 04 – Centro – Guarulhos - SP. – CEP.: 07110-140, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas às notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, na Reclamatória que lhe promove JULIO, o que faz segundo os motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DA INICIAL Postula o Reclamante com o ajuizamento da presente ação, a responsabilidade…

deveria ter sido vinculada seria, por conseqüência, o ____________________________ e não o ______________________ ou qualquer outro ente sindical. Superada a questão do equivocado enquadramento sindical imposto pela Reclamada, necessária a correção da remuneração da Reclamante com base nas CCT´s do Sindicato que legalmente a deveria representar, ou seja, ____________________. crisaraujo.adv@gmail.com Página 3 o DRA. CRISTIANE CARVALHO…

– Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos demonstrar que o autor incide em grave equívoco ao pleitear danos morais, que deve ser declarado inepto por completa…

CAMPOS, por sua Advogada que esta subscreve, constituída mediante instrumento de mandato anexo, no qual consta endereço profissional para recebimento das comunicações judiciais, vem perante vossa Excelência apresentar sua resposta, sob a forma de CONTESTACÃO, aduzindo os elementos fático-jurídicos a seguir alinhados: 1) RESUMO: O reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, alegando que foi admitido pelo Reclamado em 09/05/2011, exercendo a função de motorista, e não recebia…

financiamentos. Aduzem, ainda, que o primeiro contrato, firmado em 30/05/1983, foi cedido a Antônio Luiz Félix Mathias em 11/11/1983 (fls. 27/28). O pedido de cognição sumária foi indeferido (fl. 155). O BESC S/A Crédito Imobiliário apresentou sua contestação à fls. 159/199, alegando que não há como liberar a hipoteca do imóvel porque persiste o débito do saldo devedor residual, uma vez que a CEF recusou a cobertura pelo FCVS, ante a constatação de multiplicidade de financiamentos.…

Autos NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, através de sua advogada infra-assinada, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, tempestivamente oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista interposta por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos, por meio das razões de fato e de direito que passa a expor. II – DO MÉRITO II.1 – DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a autora que foi admitida…