Contestação Correção Fgts

jurisprudenciais, vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos. Na Prova Prático-Profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a seis. Cabe à banca examinadora atribuir notas na escala de zero a dez, em números inteiros, na Prova…

Sadia S/A, CNPJ 20.730.099/0001-94 e de todas as suas filiais, empresa privada com filial na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1001, bairro São José, Uberlândia, MG (CEP 38.401-344), por seus advogados, vem, com devido acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO face aos termos da reclamação trabalhista movida por RAFAEL DOS SANTOS, o que faz pelos motivos de fato e de direito e para os fins que passam a ser expostos: RC ADVOGADOS 38408-438 Rua André Lopes Garcia 216 Vigilato Pereira…

acolhe-se a prescrição qüinqüenal no tocante a eventuais direitos do reclamante, com época própria de pagamento anterior a 5 anos do ajuizamento da ação (22/01/2012), abrangendo todas as parcelas exigíveis anteriormente a 22/01/2007, à exceção do FGTS enquanto verba principal, cuja prescrição a ser observada é a trintenária, ante a natureza jurídica da verba. Assim, quanto a estas, declara-se a prescrição incidente, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito (art. 269 do…

casos encaminhados podem receber a consideração por parte da perícia médica de que haja causa ocupacional na gênese da patologia, pela presunção epidemiológica (NTEP). O benefício concedido será da espécie B91, acarretando a necessidade de uma contestação tempestiva. Essa, se não for feita ou mesmo que apresentada, se não for considerada como suficientemente consistente para descaracterizar a espécie do benefício, irá alimentar o banco de dados da empresa. Por ocasião da divulgação…

imotivadamente dispensado em 02/01/2014; sua última remuneração foi de R$ 968,71; não recebeu as verbas rescisórias; foi comunicado da dispensa em 13/11/2013 para cumprir aviso prévio em casa e, portanto, deve ser indenizado; as guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego não foram entregues; os depósitos fundiários não foram corretamente efetuados; a multa de 40% não foi depositada; faz jus á multas pela ausência de recebimento das verbas rescisórias;…

trabalhado até 12/03/2014. Inclusive efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas referentes ao período 02/05/2013 a 10/02/2014 tendo como base o salário de R$710,00. Bem como pagou a reclamante o valor R$ 300,00 a título de FGTS e disse que ela não sacaria o FGTS porque iria servir pra futuramente utiliza-lo para a reforma de sua casa. Tentativa de ludibria-la. Como ela estava grávida o demandante informou que não tinha condições de indenizá-la que ela tinha duas opções…

30 dias; multa do Art. 477 da CLT porque a homologação ocorreu a destempo; condenação em obrigação de fazer materializada na entrega de um relógio folheado a ouro; hora extra pela ausência de pausa alimentar; integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura, com o pagamento das diferenças correlatas. A empresa entrega ao advogado cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da trabalhadora ocorrido em 14.08.2011 e cópia dos regulamentos…

sob o nº 03.324.949/0001-35, estabelecida na Rua Maurílio nº 262 Centro, Mesquita – RJ, CEP: 26.225-160, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move vem, respeitosamente perante V. Exa. através de seu patrono infra assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 5º, inciso LIV e LV da Constituição da República, c/c o art. 843 do texto Consolidado, na forma das razões e fundamentos adiante expostos, requerendo que todas publicações e intimações sejam feitas em nome do Dr.…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: Embora o sistema do FGTS tenha acabado com a estabilidade no emprego, é certo que ainda restaram alguns tipos de estabilidade. Não mais aquela definitiva, mas algumas provisórias. E este inquérito é o meio pelo qual o empregador poderá utilizar para proceder a dispensa de empregados portadores de estabilidades provisórias, quando estes cometerem alguma falta grave que justifique o rompimento da relação laboral. Esta ação…

| | | |e) Correção gramatical; | |