Contestação Correção Fgts

insalubridade. Portanto, faz jus o Reclamante ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual a ser definido em perícia, sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária. 3 – DO USO DO EPI O uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de…

Tempo de Serviço (FGTS). 6.4 – A Contratante reserva-se o direito de recusar o pagar se no ato da atestação da realização dos serviços estes não estiverem de acordo com as especificações exigidas no edital e no presente contrato. 6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 6.6 -

XXXXXXXXXX- XXXXX, nos autos da Reclamatória Trabalhista n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada na exordial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – DA INICIAL Alega a Reclamante que foi admitida na empresa Reclamada em 09.10.2013, para exercer a função de auxiliar de gesso, com salário de R$ 623,33 (seiscentos e…

5.02.0442 Ref.: contestação ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, na forma de seu contrato social vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, subscritores desta, os quais possuem escritório nesta Capital, no endereço timbrado, onde recebem avisos, notificações e intimações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por GEOVANE MARQUES DOS SANTOS, apresentar CONTESTAÇÃO a qual…

trabalhistas). Há ainda que se mencionar o entendimento de que os Aclaratórios não possuem a natureza de recurso por não ensejarem reforma da decisão recorrida (não devolvem o conhecimento da matéria versada no processo), mas mera integração ou correção desta. - Efeito modificativo: na Justiça do Trabalho, os embargos declaratórios, de acordo com a súmula 278 do TST podem ter efeito modificativo quando acolhidos em decorrência de omissão ou contradição. Nesse caso, a orientação…

Valentin Carrion explica a questão mencionada: Controversa é a pretensão resistida expressamente ou de forma tácita, que deduz logicamente do conjunto da contrariedade argüida. A rejeição da defesa não torna incontroverso o que não era, a não ser a contestação oca, inconseqüente.6 Eduardo Gabriel Saad, também expressa a sua opinião sobre o sentido do que significam verbas incontroversas: A obrigatoriedade do pagamento em dobro só se configura quando inexistir qualquer dúvida…

bens incluídos no montante principal. A correção monetária faz-se devida, porquanto o valor se expressa em pecúnia, sofrendo, inelutavelmente, a deterioração ocasionada pelo processo inflacionário. Plausível, pois, se opere a atualização do valor, a fim de que não suceda lesão ao erário." (JTJ 144/169 - art. 982 CPC). 2) Saldo de FGTS: "Pertence aos dependentes habilitados perante a previdência social o direito de receber o saldo do FGTS existente em nome do…

liquidez da obrigação julgada procedente. Mesmo a sentença líquida, não é necessário o cálculo, de imediato, dos juros e da correção monetária, que será feita ao final do processo, pela secretaria. Logo, a sentença sem essa atualização não é ilíquida. 1.2 Liquidação no Sumaríssimo A petição inicial já apresenta valores determinados para cada pedido (líquida). A contestação tem o ônus de impugnar os valores fundamentadamente. Além disso, no procedimento sumaríssimo, o juiz deve…

com pedido de concessão liminar da medida, visando suspender a exigibilidade de crédito tributário devido a título de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro, proveniente da dedução fiscal do saldo devedor da correção monetária do balanço decorrente do expurgo inflacionário ocorrido no ano-base de 1989, até que fossem decididos os embargos infringentes interpostos nos autos da Apelação Cível n. 1999.03.99.095549-1. III - Embargos infringentes das…

Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…