Contestação Correção Fgts

3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos. (...) 3.6.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame

reclamatória que lhe move EDMILSON DOS SANTOS LIMA, também qualificado nos autos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra assinada, qualificada no instrumento de procuração, juntado nos autos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na petição inicial, com fundamento nos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados. BREVE RESUMO DA LIDE O reclamante ajuizou a presente ação alegando que foi admitido no quadro funcional do…

- Recurso provido para esse fim” - JTJ 251/130 “ALIMENTOS - Sentença que os fixa com dosimetria, considerando-se o binômio necessidade-possibilidade - Apelo sem condições de provocar a alteração do julgado, eis que reprisa matéria alegada em contestação e superada na aludida decisão - Recurso não provido.” (TJSP - Apelação Cível n. 279.482-1 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado – Relator Des. Donaldo Armelin - 23.02.96 - v.u.) “Quem assume compromisso com “a formação…

termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sra. FLUVIANE DE OLIVEIRA ALVES DA ROSA, já qualificada na peça exordial, por intermedio de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência para apresentar sua CONTESTAÇÃO com fundamento nos fatos e direitos a seguir deduzidos: I – DA DEMANDA A reclamante ingressa em juízo alegando ter sido contratada em 02 de agosto de 2014 laborando até 04 de fevereiro de 2015. Alega também que Inicialmente a…

litisconsorte  Se o processo tramitou sem a presença do litisconsórcio unitário, é possível ajuizar ação visando à declaração de ineficácia absoluta da sentença. REsp nº 97.928-RJ; STJ; Min. Eduardo Ribeiro; 13/8/1996; un.  O prazo da contestação só inicia após a juntada aos autos do mandado de citação de todos os litisconsortes necessários; a revelia de um desses litisconsortes, decretada sem que os demais tenham sido citados, não produz efeitos, e a sentença proferida neste contexto é

que por não ter sido aprovada nem sequer houve a possibilidade de ter sido a reclamante inserida na atividade fim da 2ª. Reclamada, da mesma forma que, se tivesse sido, poderia ter sido aproveitada em projetos de outras empresas citadas na contestação. Documento autenticado por login e senha em 21/01/2013 17:08hs por Daniela Moreira Franco. Sustenta a reclamante que sua vinculação deve ser confirmada em relação à 2ª. Reclamada e que padece de nulidade o contrato de…

interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito adiante expostas: SINOPSE FÁTICA Em apertada síntese, aduz a parte Reclamante que, trabalhou para o Município de Esperantinópolis. Segundo o narrado, o período compreendido é de…

interno, sediada no Cais de Apolo, nº 925, Bairro do Recife, local onde receberá comunicações e notificações de estilo, por meio de sua procuradora ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista…

Outrossim, a Memória de Cálculo IDNºac49b61demonstram as horas extras laboradas durante a contratualidade, seus reflexos e o FGTS, que importarão no total de R$2.505,37. VIII - DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Diante da habitualidade com que eram prestadas, as horas extras devem gerar reflexos nas verbas trabalhistas devidas, como FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, férias e 1/3 de férias, 13º salário, o que requer. IX - D.S.R.s. O descanso semanal remunerado é devido sempre que ocorrer

no valor dos ganhos reais da vítima, quer a título de salário direto, quer indireto, incluindo-se as horas extras e as integrações nos 13º salários, DSR's, FGTS, férias + 1/3, devendo a indenização ser corrigida no tempo, nos termos da Súmula 464 do STF, sendo que as prestações vencidas até o efetivo pagamento deverão ser acrescidas de correção monetária e juros legais.. Entretanto, para facilitar o pedido, observamos que a Reclamante trabalhou na empresa Reclamada pelo período de 3 (…