Contestação Correção Fgts

timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art. 39, I ), vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT cc. 300 do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação movida em seu desfavor pelo Espólio de _____________, representado pela viúva meeira ____________, já qualificado nos autos epigrafados de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e…

adicional de 50%, sua integração ao salário e reflexo nas parcelas de: aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS com 40%; e) Diferença de Repouso Semanal Remunerado em face da integração das horas extras; f) Depósito e liberação do FGTS pelo código 01, ou pagamento de indenização substitutiva; h) Multa de 40% sobre o FGTS; i) Multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, em face da inobservância do prazo previsto no § 6º do mesmo artigo consolidado; …

Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS…

......................................................... 45 4.4 Obrigações Sociais e Previdenciárias ............................................ 46 4.4.1 INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social .............................. 46 4.4.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................ 47 4.4.3 PIS – Programa de Integração Social ............................................. 48 4.4.4 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 48 4.4.5 CSLL

verbas acessórias, as integrações, também chamadas de reflexos ou de incidências, aquelas que decorrem das verbas principais. Exemplos: integração no RSR (Repouso Semanal Remunerado); integração no Aviso Prévio, 13º Salário e Férias; integração no FGTS. 3ª ETAPA A terceira e última etapa cuida da atualização monetária de todas as verbas principais e acessórias, corrigindo-se até a data da elaboração de cálculo, para finalmente tratar da apuração dos juros que vai incidir sobre o…

deixar de pagá­las ou de consigná­las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação. Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo­se, entretanto, no principal os juros legais . (também correção monetária// honorários advocatícios ­ Súmula 256 STF). Também são (ou podem) ­ ser entendidos como implícitos – implicitamente requeridos – os pedidos de aplicação da penalidade do art. 467 da CLT – incidindo…

374.256,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais); 46 anos 13º Salário: R$ 31.188,00(trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais). 46 anos de Férias + 1/3: R$ 10.396,00 (dez mil, trezentos e noventa e seis reais) FGTS: R$ 29.940,48 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) Total: R$445.780,48) quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), que deverão corrigidos…

advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida _________________________________, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por JOÃO ______, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em sede de preliminar, alega o patrono do Reclamante que por este ser analfabeto, somente apôs digital…

intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; • da coalizão e os movimentos grevistas; • da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa. É neste contexto que surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais. Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas,…

petição em nada prejudicou a ação defensiva da Reclamada, pois na contestação apresentada na audiência inaugural, a empresa, de modo fundamentado, rebateu todos os argumentos do Autor, argüindo a preliminar de nulidade da emenda, sem, demonstrar, contudo, o prejuízo processual que teria sofrido. No processo do trabalho permite-se que o Autor adite a petição inicial, na qual se incluem a emenda, a ampliação, retificação e correção, até a apresentação da defesa, podendo o Magistrado…