Contestação Correção Fgts

ao ano de 2009 e 10/12 referente ao ano de 2010, já calculado com a projeção do aviso prévio indenizado, o que desde já também ficam requeridos. II.e. – FGTS + 40% 16. Também, o Reclamado deixou de fundiários na conta vinculada da Trabalhadora. efetuar os depósitos 17. Assim, requer que o Reclamado seja compelido a efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada da trabalhadora relativamente ao período do pacto laboral (18.09.2009 a 19.08.2009), inclusive referente ao período do aviso…

02ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº Reclamante: HUGO RAFAEL SILVA DOS SANTOS Reclamada: ,pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada no instrumento de procuratório que segue em anexo, por seus advogados in fine assinados, substabelecimento também anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTAem epígrafe, movida por, vem, perante Vossa Excelência, com a devida reciprocidade de respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO, fazendo-a com base nas…

Cidade de Deus, s/nº, inscrita no CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, por seu advogado que esta subscreve, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move MARIA DO CARMO RODRIGUES CUNHA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a aduzir. I - BREVE SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Pretende a parte Autora o recebimento da diferença dos rendimentos referentes ao quantum depositado em…

registram o repasse pertinente. QUESTÃO: Como advogado de Torres proponha a medida cabível, levando se em conta que, além de o fato ser incontroverso, você tem a informação de que a empresa está vendendo todos os seus bens para evitar futura execução. Correção peça 3 Tiburcio Torres, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG, no do CPF, no e série da CTPS, no do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença…

fazer um depósito elisivo ( nas hipóteses do inciso I e II impontualidade injustificada, execução frustada, para garantir a não decretação da falência, sendo o título superior a 40 salários mínimos + honorários correção monetária, até o julgamento da minha contestação. Julgada a contestação se o juiz acolhe-la eu retiro o depósito, se não o juiz paga o credor com o depósito, também posso requerer recuperação judicial no prazo de 10 dias, a execução fica suspensa e acontece a…

os valores ainda não eram devidos pela União; 1.6. Não foram descontados valores pagos administrativamente ao de cujus, cerca de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) em valores da época; 2. Alega ainda a embargante, em suma, que o critério de correção monetária e juros de mora determinados pelo Titulo Executivo Judicial (Manual de Cálculos da Justiça Federal) e incompatível com o critério adotado pela administração Federal para pagamento de processos administrativos, eis que adota o…

qualquer outro, em função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias…

autuada; vem a seguir a citação; a CLT denomina a citação de notificação por via postal (art. 841); fica assim designada a audiência. Audiência: os atos praticados nela são previstos em lei e são os seguintes: a) tentativa inicial de conciliação; b) contestação, que é apresentada oralmente, em até 20 minutos ou, de acordo com a praxe, escrita e apresentada na mesma oportunidade; c) depoimentos das partes e das testemunhas; d) alegações finais, até 10 minutos para cada parte; e)…

interessado, que pode ser o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) …

conforme exordial de fls. 02/10, com pedido liminar de reintegração de posse, além de férias, 13º salários, FGTS com 40% restituição de descontos para o INSS, adicional de periculosidade e justiça gratuita. Regular e validamente notificado o Município compareceu a Juízo sendo recusada a primeira proposta de conciliação. Valor da causa fixada conforme a inicial O Município apresentou contestação escrita às fls. 47/66, alegando preliminares de carência de ação, incompetência…