Contestação Correção Fgts

empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as…

Previdenciário » Família Feeds RSS Salário Mínimo Endereços úteis Contestação em Reclamação Trabalhista, por negativa geral e aduzindo o descabimento de responsabilidade subsidiária pela Segunda Reclamada, invocando o Enunciado 331, inciso III, do TST AumentarDiminuir Maria Amélia Gallão Advogada em Jundiaí - SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA **** VARA DO TRABALHO DE *****. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º CONTESTAÇÃO ***********,…

possibilidade de reexame da causa por um juízo superior (necessariamente colegiado, ou seja, composto de mais de um juiz), na verdade constitui uma garantia aos litigantes, na medida em que um reiterado julgamento torna, já por si, possível a correção dos erros, ou ainda porque os dois julgamentos são confiados a juízes diversos. 2. Princípios recursais no processo do Trabalho: • a) Princípio da Unirrecorribilidade – Segundo este princípio, para cada decisão que se deseja…

julga um crime penal. - pode ser arguida a qualquer tempo (ou seja em qualquer fase do processo) b-) relativa - gera nulidade parcial Ex: entro com ação em tupã quando deveria ser em Osvaldo cruz se a parte contrária não arguir no primeiro passo (contestação) fica saneado. - só pode ser arguido no primeiro momento que se manifesta nos autos, dentro do prazo, após o qual fica saneado e passa a ser o competente. 2-) formas de competência a-) material (competência absoluta) a-1-) Matéria…

Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que abaixo subscreve, nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO a reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE I.1. – Da falta de interesse processual do Reclamante. Insta primeiramente frisar que falta ao Reclamante interesse processual

CLT, apresentada a defesa se encerra a audiência. A defesa pode se dar de forma verbal em 20 minutos ou escrita que eu levo já impressa e entrego. A defesa se dará nas seguintes formas: contestação, exceção de incompetência (é relativa (territorial), pois absoluta é feita em preliminar na própria contestação) e reconvenção. Primeira manifestação/apresentação que tenho que fazer é a exceção de incompetência e depois a defesa. O procedimento da exceção de incompetência é julgado na…

exposta. Em todo caso, impugna-se o valor atribuído à inicial, devendo o mesmo ser atingido em sede de liquidação de sentença. F – FGTS não depositado: pleito indevido, face a argumentação acima exposta. Em todo caso, impugna-se o valor atribuído à inicial, devendo o mesmo ser atingido em sede de liquidação de sentença. G – Indenização de 40% sobre o FGTS: pleito indevido, face a argumentação acima exposta. Em todo caso, impugna-se o valor atribuído à inicial, devendo o…

noturnos, adicionais de insalubridade, adicionais de periculosidade, comissões, participações nos lucros, entre outras, juntamente com seus respectivos encargos sociais, como as contribuições previdenciárias e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Ela também lidará com experiências relacionadas com direito e o direito processual do trabalho, que são o conjunto de leis, jurisprudências, regulamento, medidas provisórias, decretos-leis relacionados, súmulas que regem e fazem…

poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim,`` Atualmente, o salário mínimo do trabalhador brasileiro é reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015, em que é calculado com base em uma fórmula com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a qual não está prevista para 2016 nenhuma mudança na sua base de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 00008880220115020034 ............................, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: INICIALMENTE: Requer sejam as futuras notificações e/ou intimações procedidas em nome da advogada ................ SÍNTESE DA INICIAL Em sua exordial, assevera a Reclamante que atua…