Contestação Correção Fgts

Número do processo referente a ação de cobrança do décimo terceiro de 2011: 0000042­12.2012.5.01.0055 Número do processo referente a ação de cobrança das diferenças salariais do dissídio coletivo de 2003: 0189000­45.2003.5.01.0039 Número do processo referente a ação de cobrança do FGTS 0160900­72.2006.5.01.0040 O que deixa claro que a falta das aulas que afeta o autor é de responsabilidade da Ré. Ocorre também que o autor foi surpreendido, no último dia 24 de abril de 2012,…

orçados em tão longo período, arvora-se a autora em credora das comissões. Sem qualquer fundamento entretanto. Além de nada ter restado provado. a3 – 13o Salário de 2011 e proporcional de 2012 (1/12); a4 - Férias acrescidas do terço constitucional; a5 – FGTS na rescisão com multa de 40%; São todas verbas que não se coadunam com a forma como se operou a rescisão. Ficam todas firmemente contestadas. Ademais, são verbas típicas da rescisão de vínculo empregatício, desde que tal se opere sem…

defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e reflexos; adicional de insalubridade; verbas rescisórias; dano moral e material; devolução da dedução de valores feitos em salários; multa convencional; indenização por perdas e dano; aplicação do artigo 467 e multa do artigo 477, ambos da CLT; FGTS e multa…

____________________________________, já qualificados nos autos da AÇÃO TRABALHISTA 0001194-XXXXXXXXXX, promovida por _____________________________________________________________________, vem, através de seus advogados signatários, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos a seguir aduzidos: I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A terceira reclamada é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto entre ela e o reclamante jamais existiu relação jurídica nos…

786, Distrito Industrial de Manaus, Manaus, Amazonas, CEP 80.050-000, por seu advogado que esta subscreve com escritório profissional em Manaus/AM, na Rua Brasil,bairro, n° 100, cep, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar, CONTESTAÇÂO, Com base no art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista, promovida por sua ex-empregada, Sra. Seviunilda Ferreira, brasileira, casada, operadora e telefonista, portadora da CTPS 3333, série 0033/PR, residente e domiciliada…

(XXX) Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com sede na (xxx), por seu advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA apresentada por (XXX), vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE: 1.1. Da comissão de conciliação prévia – (art. 625-D da CLT) – ausência de tentativa de conciliação – condição da ação. Averba o art. 625-D, caput, da CLT, que qualquer…

........... 64 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas – Incidência sobre 13º Salário ........................................................................................................... 65 Reflexos do Adicional Noturno sobre FGTS ................................................ 66 Ressarcimento de Despesa ............................................................................ 67 Descontos Previdenciários ..............................................................

dentre os quais destaca-se: a) Necessidade de contagem de horas trabalhadas pelo reclamante para apuração de eventuais horas extras ou adicionais de sobreaviso; b) Análise de valores depositados a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para verificação de eventuais diferenças; c) Apuração de valores a pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Imposto de Renda - IR; d) Apresentação de laudo de liquidação para a quantificação das verbas concedidas…

........... 64 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas – Incidência sobre 13º Salário ........................................................................................................... 65 Reflexos do Adicional Noturno sobre FGTS ................................................ 66 Ressarcimento de Despesa ............................................................................ 67 Descontos Previdenciários ..............................................................

Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na modalidade pregão, realizou contratação da empresa GRAELTE CONSTRUÇÕES LTDA para o…