Contestação Correção Fgts

Liquidação ▪ Metodologia ▪ Verbas principais ▪ Verbas acessórias, reflexos ou integrações; ▪ Verbas secundárias; ▪ Atualização monetária [pic] ▪ Juros de mora [pic] ▪ Evolução salarial ▪ Atualização do FGTS ▪ Prescrição do FGTS 11 - Fase de Execução de Sentença 1 – Introdução ▲ A elaboração de cálculos trabalhistas tem como principal finalidade a de mensurar, valorar e atualizar os esforços…

grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007, recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2001. QUESTÃO: Com base nos dados acima, você, como advogado do sindicato da categoria do empregado, deve apresentar a peça processual competente pelo rito ordinário em favor do exempregado, pleiteando todas as verbas não…

Rua Buenos Aires, 444, Térreo, CEP 80.250-000, Curitiba-PR, nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta pela Sra. ISOLA IDA MACHIO, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: I. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A solução da presente demanda passa, obrigatoriamente, pela análise detalhada dos elementos fáticos…

presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move RICARDO CAETANO, já devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladamente delineadas: 1. DA SINOPSE FÁTICA Na…

intervalos de 30 minutos a cada 4 horas laboradas, previstos no artigo 235-D, I, da CLT, com acréscimo de 50% - aplicação analógica do artigo 4º da CLT e Súmula 437, I do C. TST, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, DSR, e FGTS§ 40%. ADICIONAL NOTURNO Conforme consta nos documentos anexados à presente, constatamos que o RECLAMANTE realizava a coleta/entrega das mercadoria no horário noturno, ou seja, das 22:00hs às 05:00hs da manhã. Assim,…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) - Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta reclamatória. 15. Após isso deverá ser requerido a produção de provas em parágrafo a parte –…

para CLT 800 CPC 308 grifar RISCAR e indicar a CLT 802. CPC 310 indicar a sumula 214, c e grifar todo o art. 311 CPC, que é o pedido da exceção KIT RECONVENÇÃO CPC 315 indicar + 282 CPC e CLT 299 e CLT 462 §1 e no 462 §1 CC 297 + KIT DANO CONTESTAÇÃO No art. 847 indicar o CPC 300 KIT PRESCRIÇÃO CF 7, XXIX, CLT 11, I, Súm 308, CPC 269, IV. KIT HONORARIOS ADV Sum 219, I, Sum 329, Lei 5584/70 art 14§2 - 790 /§3˚ Honorários adv Fora da relação de emprego IN nº 27 c/c OJ 402…

acréscimo de 1/3 (um terço). VII - DA ENTREGA DO PAGAMENTO DO FGTS: Requer que a reclamada efetue a entrega ou realize o pagamento do FGTS do reclamante de todo período laboral da reclamante em espécie, do período de 01/11/2011 à 15/06/2012, ou seja, 8/12 avos. VIII - DO FGTS E MULTA DE 40% POR DEMISSÃO IMOTIVADA: Ainda deixou a reclamado de fornecer a reclamante as Guias do TRCT para movimentação da Conta Vinculada do FGTS no código 01, bem como, valor relativo à multa de…

recolhimento de FGTS, rescisão (8% sobre as verbas rescisórias) bem como da multa dos 40% sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada. h) a entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de não o fazendo, serem as reclamadas diretamente executadas no valor correspondente a indenização devida. Requer a notificação das reclamadas para comparecerem a sessão de audiência de conciliação, instrução e julgamento que for designada e, querendo, apresentar contestação sob…

Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho". Os pedidos são interpretados restritivamente, neles compreendendo-se o principal e os juros legais, e, logicamente, a correção monetária, que não é pena, mas tão-só a recomposição do poder aquisitivo da moeda. Diz o art. 293 CPC: "Art. 293 - Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais". No…