Contestação Correção Fgts

que não se verifica nestes autos. Por tais fundamentos, julga-se procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no valor de 20% sobre o salário mínimo, com repercussões em horas extras, aviso prévio, 13º. salário, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Indevidas repercussões em descanso semanal remunerado, pois a base de cálculo do adicional é mensal. 3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO 5ª. VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO…

dia trabalhado, sem descontos, sob a forma de vale refeição ou vale alimentação. Ocorre que a Reclamante JAMAIS recebeu tal benefício, motivo pelo qual se requer a condenação da Reclamada ao pagamento deste título, com a incidência de juros e correção monetária, parcela esta devida ao longo de todo pacto laboral. E) DO SEGURO DESEMPREGO Ainda em virtude de seu desligamento SEM JUSTA CAUSA pela Reclamada e, inclusive, ante a não formalização de sua dispensa, é devido à…

Reclamante deveria ter sido vinculada seria, por conseqüência, o ____________________________ e não o ______________________ ou qualquer outro ente sindical. Superada a questão do equivocado enquadramento sindical imposto pela Reclamada, necessária a correção da remuneração da Reclamante com base nas CCT´s do Sindicato que legalmente a deveria representar, ou seja, o ____________________. Tem a Reclamante, portanto, o direito de receber as diferenças salariais decorrentes da inaplicação…

autora. Quanto ao pedido de equiparação Salarial, o MM. Juiz deferiu o pedido da reclamante, considerando como salário devido aquele obtido pela paradigma por meio de decisão judicial, deferindo ainda, diferenças de 13º salário, de férias com 1/3 e de FGTS, em decorrência da utilização do salário correto para apuração de tais verbas. Face ao pedido de benefício da Justiça gratuita, o MM. Juiz, também deferiu em favor da reclamante, fundamento no disposto no art. 4º da Lei 1.060/50.…

nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Andréia de Fátima Silva, na qual figura como primeira Reclamada Impacto Serviços de Portaria Ltda., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em linhas gerais, pleiteia a Reclamante: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e indenização substitutiva ao seguro desemprego. Deu à causa o valor de R$ 2.845,10. …

com endereço profissional na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por FRANCISCO SOUTO, brasileiro, estado civil ..., motorista, RG n° ..., CPF n°..., nascido na data ..., com CTPS n° ... e serie…

deveria ser apoiada fortemente pelo Estado. O capital estrangeiro seria importante, mas o Estado delimitaria em que áreas ele atuaria. O governo João Goulart gerou inúmeras controvérsias, pois desde que assumiu a presidência do país houve enorme contestação por segmentos de políticos civis e de militares sobre sua legitimidade e uma constante luta para obtê-la. Goulart foi eleito vice-presidente com Jânio Quadros, embora fossem adversários, já que a constituição permitia a eleição…

extras diárias por cada sábado laborado durante todo o contrato, ou seja, um sábado sim outro não, bem como, faz jus ao recebimento de todos os respectivos reflexos sobre todos os DSRs, Férias + 1/3, 13º Salários, parcelas do INSS, parcelas do FGTS + 40% e demais verbas salariais e rescisórias. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS REFERENTES A PRORROGAÇÃO DA JORNADA Quantidades de horas extras habituais referentes a prorrogação…

nos últimos 10 (dez) anos acumulou a função de porteiro, sendo que o reclamado em nenhum momento obedeceu às formalidades legais, tampouco realizou os pagamentos das verbas trabalhistas a esse título e seus reflexos, tais como, férias, 13º salário, FGTS, horas extraordinárias, com se restará provado. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Excelência, o Condomínio é formado por 6 (seis) edifícios, a saber: . São seis edifícios, sendo 1 (um) zelador para cada dois prédios. Insta ressaltar,…

jus a perceber as parcelas correspondentes ao período de estabilidade ao qual tinha direito; j) que as verbas rescisórias não foram pagas; k) que não foi dado aviso prévio; l) que não foram liberadas as guias do FGTS; A 1ª Reclamada, MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., apresentou contestação e apresentou, em síntese, o seguinte: a) em preliminar, que a Reclamante foi admitida em 04/03/2008 e demitida em 06/09/2010 e que portanto o prazo para ajuizamento da reclamação encontra-se…