Contestação Correção Fgts

cabíveis. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 19:38 1.10 - Contentação A contestação é a defesa do reclamado, devendo ser observado o princípio da eventualidade, devendo o réu formular toda sua defesa na oportunidade da contestação (contestar pedido por pedido), artigo 300 do CPC. Deve-se atentar para o fato de que, quando da apresentação da referida peça, já se sabe o número do processo. Juntamente com a contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia…

e assinam constituídos nos termos do incluso mandato, com escritório no endereço informado no rodapé desta, onde receberão intimações (CPC, art. 39, I), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer, como de fato oferece, a presente CONTESTAÇÃO à pretensão autoral diante dos fatos e fundamentos a seguir articulados: DAS PUBLICAÇÕES Ab initio, requer que em todas as notificações, intimações e publicações dessa ação e na capa dos autos, constem necessariamente os nomes…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…

SALVADOR/BA PROCESSO nº XXXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, com endereço na XXX por meio de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório profissional no endereço impresso, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação que lhe move XXX pelas razões que passa a expor. I – DAS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU NOTIFICAÇÕES Requer, outrossim, que as notificações e intimações da ré, que não tenham caráter estritamente pessoal, sejam…

periculosidade da atividade exercida, assim, condenando a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade durante todo o período laboral, acrescidos de juros e mora, como, também, na condenação dos reflexos no cálculo do adicional de periculosidade, no FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e todos os valores devidos, por ser de direito. IV - DA RESCISÃO INDIRETA Em face da fraude perpetrada pelo empregador configurando-se atitude unilateral defeso em lei alheio ao contrato de…

por cento) a partir de fevereiro/89, bem como a lhes pagar as respectivas diferenças salariais e reflexos existentes nos 13º salários, inclusive FGTS (8%), adotando, portanto, pesquisa documental, o foco do estudo recai em uma questão: aferir os cálculos das planilhas que dão sustentação quantitativa às petições. Utilizando-se da tabela de correção de cálculos, elaborada pelo TRT 14ª Região, da legislação trabalhista, tributário, matemática financeira e fichas financeiras de cada…

não ficando demonstrado que o imóvel pertencia à reclamada. Incidência da integração em dsr's. Indevido. O pagamento na forma pleiteada caracteriza bis in idem. Diferenças no recolhimento do FGTS. Comprovado o pagamento "por fora", faz jus o autor ao pagamento de diferenças a título de FGTS. Juros da conta do FGTS e multa do art. 22 da Lei 8036/90. Referida multa (art.22) tem caráter meramente administrativo. Quanto aos juros de mora, houve expressa determinação de sua incidência a…

ato representado por sua sócia LUCIA AAA DA SILVA, brasileira, solteira, sob o RG 0.000.000 - SSP, residente domiciliada na Rua Marcos Domingos, 293, Vargem Grande, São Paulo, CEP 04693-000, vem, a presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move por seu ex-funcionário Patrício da Silva, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 00.010.090 – 2, residente domiciliado na

Segunda Região, publicado no DOJ do dia 26, apresentarem sua CONTESTAÇÃO, integral ao pedido, expondo, ponderando e requerendo, respeitosamente à Vossa Excelência, articuladamente, o que ora se segue: UM DO ESCORÇO HISTÓRICO Pretende o Reclamante, consoante os moldes da inicial, haver da Reclamada o pagamento das seguintes verbas contidas no item “DO PEDIDO”, requer também a assistência judiciária, tudo acrescido de juros, correção e honorários advocatícios. Para…

toda esta caminhada, sempre com muita paciência e compreensão. 5454015-70866000LISTA DE QUADROS TOC \h \z \c "Quadro" Quadro 1 Característica de Auditoria e Pericia PAGEREF _Toc342636953 \h 24Quadro 2 Evolução do Valor do Fator de Atualização e Correção de Débitos Trabalhistas Fevereiro/2004 a Dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636954 \h 68Quadro 3 Variação do Salário Mínimo Nacional PAGEREF _Toc342636955 \h 69Quadro 4 Pisos Salariais da Categoria Empregados de Indústrias Metalúrgicas,…