Contestação Correção Fgts

Regulamentadora NR7. Dessarte, além de reintegrá-lo à função, a empresa reclamada deverá também ser condenada no pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais devidas desde 25/02/2012 até a data do efetivo pagamento, tudo com juros e correção monetária. ASSÉDIO MORAL Não conformado com o diagnóstico do exame demissional, o reclamante procurou um funcionário da área administrativa, a fim de noticiar o ocorrido. O mesmo por sua vez, marcou uma consulta que foi…

EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial que esta subscreve, consoante ao instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO P R E L I M I N A R M E N T E I – D A P R E S C R I Ç Ã O Ainda em sede preliminar, a reclamada contesta os pedidos de pagamento das verbas no período declinado pelo reclamante. Tal pretensão encontra impedimento em…

mantiveram relação empregatícia, não há que se falar no pagamento de quaisquer verbas próprias dos contratos de trabalho subordinado. Assim, não há que se falar em pagamento de aviso prévio, saldo salarial, 13º salários, férias + 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS, multas dos artigos 477 e 467 da CLT, seguro-desemprego e demais consectários legais. VI. DO EVENTUAL RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Na remotíssima hipótese de restar reconhecido o pretendido vínculo empregatício…

888/9999-00, vem por meio de seu advogado ao final firmado (instrumento procuratório incluso), com sede na Rua das Falcatruas, numero 171, bairro Cambalacho, na comarca de Rondonópolis, respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, apresentar sua Contestação Contra si proposta em face de, Márcio Oliveira, divulgador externo, solteiro, portador do registro Geral numero 111.222-3 SSP/MT, inscrito no Cadastro De Pessoa Fisica numero 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua Das…

RECLAMANTE gozou férias apenas até 2005/2006, nunca recebeu horas extras e nem tão pouco teve recolhido o FGTS, assim como não houve homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no sindicato da categoria/SINDHOBAR. Ressalte-se que a RECLAMANTE só teve seu contrato de trabalho registrado em sua CTPS em 25.11.1999, ou seja, 6 (seis) meses depois, sendo usurpados seus direitos fundiários/FGTS e previdenciários/INSS desse período. Em junho/2013, a RECLAMADA atrasou o pagamento…

estrangeira; - CNPJ - Inscrição Estadual e/ou Municipal; - Prova de regularidade fiscal mediante apresentação das certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa) das fazendas Federal, Estadual e Municipal; - Prova de regularidade perante o FGTS e o INSS, mediante apresentação das certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa); - Registro ou inscrição na entidade profissional competente; - Atestado(s) de capacitação técnica (qualificação profissional e…

a Reclamante não recebeu a remuneração referente aos dias 1º a 22 do mês de dezembro do ano de 2011 (mês de sua demissão), pelo que requer o pagamento do salário proporcional dos dias trabalhados. Devido à falta de registro em sua CTPS, não teve o FGTS depositado em sua conta vinculada. Além do mais, como foi demitida sem justa causa, faz jus à MULTA DE 40% sobre todo o recolhimento de que teria direito. Diante dessa ilegalidade, requer que Vossa Excelência determine, nos termos do…

Além disso, ainda é devido ao Reclamante o saldo salário do mês de setembro de 2013, referente a 05 dias, devendo haver o pagamento na primeira assentada sob pena da multa prevista no Art. 467 da CLT. DO FGTS E 40% DA MULTA FUNDIÁRIA Deverá o Reclamado comprovar o recolhimento do FGTS de todo o período contratual, responsabilizando-se pelo pagamento em espécie acrescidos da atualização monetária e dos juros previstos no art. 13 da Lei 8.036/90 dos valores não recolhidos, devendo ser expedido

Prévio 5.4.1 - Prazos 5.4.2 - Remuneração 5.5 - Outros 5.6 – DSR´S – Descanso Semanal Remunerado 5.6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2 Periculosidade 5.7.3 – Por Tempo de Serviço 5.7.4 – de Transferência 5.8 - FGTS 5.9 – Outras Verbas 5.9.1 - Gratificações 5.9.2 - Prêmios 5.9.3 - Comissões 5.9.4 - Abonos 5.9.5 – Indenização Adicional 04 04 04 04 05 05 05 05 06 06 06 06 07 07 07 07 08 08 08 08 08 09 09 08 09 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11…

depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferenças decorrentes da integração no salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do…