Contestação Correção Fgts

petição inicial: diferenças de FGTS com acréscimo de 40%, inclusive sobre o período sem anotação da CTPS; horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário, repousos semanais e feriados e FGTS com acréscimo de 40%; pagamento dos intervalos não gozados; aplicação do art. 384 da CLT; adicional noturno, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário, repousos semanais e feriados e FGTS com…

Impugna a reclamada, pois o reclamante não compareceu na data e hora agendada a sede da reclamada para recebimentos de suas verbas rescisórias. Portanto a reclamada não deu causa ao atraso no pagamento das verbas rescisórias. ITEM F - Multa de 40% do FGTS – R$ 1.140,67 – Impugna a reclamada o referido valor. Pois o recolhimento já foi efetuado em guia própria da Caixa Econômica Federal, e será entregue ao autor em audiência, junto com a Chave de Conectividade para levantamento dos…

valor na sua conta de FGTS. Por entender que o não pagamento de descanso semanal remunerado, o não pagamento das horas extras, o não gozo integral das férias e a ausência de depósitos fundiários são faltas graves capituladas no artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado promove Reclamação Trabalhista postulando a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, com o pagamento de todos os haveres rescisórios, horas extras e reflexos, diferenças de férias, FGTS e multa de…

encontra óbice no seu art. 37, II e parágrafo 2ª, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o alor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósito do FGTS. Recurso conhecido e não provido. Decisão: Por tais fundamentos, Acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por Unanimidade, em conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento…

00-5-e ASPER – CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida em seu desfavor por SEVERINO CORREA VERAS, também qualificado, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, mediante os argumentos a seguir expostos: DOS FATOS Cuidam os autos de uma Reclamatória perseguindo o pagamento das verbas rescisórias constantes na exordial. Eis o conteúdo fático. Adentremos no plano meritório,…

previsto no inciso XVII do artigo em análise, e o direito constitucional ao FGTS durante o período de emprego. DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto pede o Reclamante: 1) Indenização de 40% sobre os valores depositados em sua conta vinculada............... a apurar; 2) Aviso prévio; 3) 13° proporcional; 4) Férias proporcionais; 5) Entrega de guia liberatória da quantia existente em sua conta vinculada do FGTS; DOS REQUERIMENTOS 1) A concessão dos benefícios da gratuidade…

175-420, contrato social anexo, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. José da Silva, já qualificado na peça exordial, em audiência, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada em 01 de abril de 2010, na função de Digitador, sendo injustamente demitido em 09 de junho…

acordo com as informações acima, constata-se uma diferença enorme entre o salário recebido efetivamente pelo empregado e o salário que o mesmo deveria receber de acordo com o piso da CCT, sem prejuízo das contribuições com a seguridade social e com o FGTS que foram prejudicadas e também a diferença do adicional de periculosidade. DA JORNADA COM HORAS EXTRAS O horário de trabalho do reclamante era de 08:00 às 20:00 de segunda a sábado, com intervalo para almoço de 13:00 às 14:00…

escritório profissional na Av. Tancredo Neves nº 1189, Edifício Guimarães Trade, salas 1401/1402, Caminho das Árvores, Salvador- BA, CEP: 41.820-021, onde recebe notificações de todos os atos processuais pertinentes, vem perante V. Exa, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Sem prejuízo das razões a seguir lançadas, a Reclamada pugna pela aplicação da prescrição qüinqüenal referente aos eventuais créditos trabalhistas…

de novembro de 2012, sem justa causa. Ocorre que a empresa não pagou nenhuma verba rescisoria das quais o reclamante fazia jus. Apenas efetuou a homologação junto ao Sindicato para que fosse liberado o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pudesse dar entrada no Seguro Desemprego. Tanto foi dessa forma, que o em sua rescisão (doc. Anexo) o Sindicato da classe colocou carimbo de ressalva dirigido ao TRCT, onde consta que a homologação não surtiu efeito para a quitação das…