Contestação trabalhista

2237 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE CARATINGA-MG

João De Santo Cristo, brasileiro, solteiro, frentista de posto de combustível, portador da CTPS n 46.838, série 0146/MG, com PIS/PASEP n 134.6557134-8, inscrito no CPF sob o n 123.456.789-22, residente e domiciliado à Av. Olegário Maciel, n 81, Centro, Caratinga-Mg, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, com escritório profissional à Rua Marechal Deodoro, n 176, SL 304, Centro, Inhapim-Mg, onde recebi notificações e intimações, vem mui respeitosamente dirigir-se a vossa excelência, com fulcro no Art. 840 e demais disposições da Consolidação Das Leis Trabalhistas, apresentar a presenta RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em desfavor da EMPRESA POSTO SANTO GRALL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 04.211.095/0001-43 com endereço na Avenida Olegário Maciel, n 18, Centro em Caratinga-Mg, pelos fatos e motivos a seguir expostos.

DO CONTRATO LABORAL

O reclamante foi admitido em 07/03/2005 para o cargo de frentista em bomba de abastecimento de combustível, e foi demitido em 02/04/2010, sem justa causa e tampouco recebeu verbas rescisórias a que tinha direito.
O reclamante prestou serviços a empresa, durante toda duração do contrato, com salário menor do que o estabelecido em CCT.
O mesmo foi admitido em 2005, quando a CCT estabelecia um piso de R$ 900.00 (novecentos reais), que fora mantido até 2008. De 2009 a 2010 o piso estabelecido era de 1.100,00 (hum mil e cem reais).
O empregado recebia salário mínimo e também adicional de periculosidade a que tinha direito, calculado sobre o primeiro.
Se não bastasse, o empregador no intuito de fraudar a verdade dos fatos exigia que fossem assinados os recibos de pagamento, de acordo com o salário praticado pela CCT.

DA DIFERENÇA SALARIAL

De acordo com as informações acima, constata-se uma diferença enorme entre o salário recebido efetivamente pelo

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