Contestação Correção Fgts

legais cabíveis. Em face do relato hipotético acima, redija, na condição de advogado legalmente constituído de Alberto, a medida cabível. (CESPE/UNB OAB/ES 28.08.2004) Quesitos Avaliados Faixa de Valore Nota 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e Consistência 2.1.Adequação da peça – reclamação trabalhista 0,00 a 0,40 2.2. Legitimidade ativa e passiva / Competência da justiça do trabalho (art. 5º, X, da CF, art. 114, VI, da…

69750-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por XXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO RESUMO Pretende o reclamante o pagamento de 13º salários proporcional 2009 a 2011 e férias acrescidas do adicional de 1/3; FGTS + 40%; anotações em CTPS; aplicação do art. 467 e 477 da CLT; Indenização seguro-desemprego. Todavia, a…

salários do respectivo período, integrando-se ao seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Dessa forma, o período de aviso prévio indenizado, corresponde a mais 90 dias de tempo de serviço para efeitos de cálculo do 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%. O Reclamante faz jus, portanto, ao recebimento do Aviso Prévio Indenizado. DAS HORAS EXTRAS Como mencionado, a reclamante trabalhava de segunda a sábado por cerca de 12 horas diárias, carga horária esta que…

valores referentes ao pagamento de férias proporcionais, o valor correspondente ao 1/3 constitucional, previsto no art. 7º, inciso XVII, da CF/88, em observância à Súmula 328 do TST. III.V) DEPÓSITO DO FGTS E A MULTA DE 40% A lei 8.036/90, que instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em seu art. 15, determina o depósito, em conta bancária vinculada do empregado, da importância correspondente a 08 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao…

trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos candidatos. Com isso o entendimento da matéria fica mais fácil e a aplicação na prova idem. Uma pergunta comum dos candidatos é se existem cálculos para serem feitos na segunda fase em trabalho. Existem sim, no rito sumaríssimo. Mas vou ser sincero, apenas calculamos o aviso prévio, o saldo de salário, o FGTS, as férias proporcionais e vencidas e o 13º. São cálculos…

FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE. CONTESTAÇÃO Processo n.º ........... Reclamante: PAULO KLEE Reclamado: TXTX LTDA TXTX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ........, com endereço........................., vem à presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fine assinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na Reclamação Trabalhista ajuizada por…

atividade para empresa reclamada (2003 até 2012), “jamais” recebeu este direito, ou seja, a empresa reclamada deverá pagar todos os 13º salários não atingidos pela prescrição qüinqüenal. Ainda, aviso prévio indenizado; FGTS em atraso desde janeiro/2003; multa de 40% sobre o FGTS – Súmula 362 do TST; 2ª parcela de 2011 da PLr participação nos lucros; abono salarial janeiro/fevereiro 2012; Vale transporte e Vale Refeição atrasados (janeiro/fevereiro/março/abril/maio/junho – (acordado o…

CONTESTAÇÃO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por (Qualificação), qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar defesa, na forma de CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos: 1. Da Inicial. Alega o autor, em resumo, ter sido admitido pela primeira reclamada para trabalhar para a segunda…

07/10/2013 CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a…

SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTOS Nº ---------------------- ------------------------------------------------------------, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ------------------------------, já qualificado na peça exordial pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da