Contestação Contestação Anulação Casamento

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença; • Explicitações dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Requisitos para aplicação eficaz do procedimento especial •…

provimento à ação. É passível de anulação tal negócio tendo em vista tratar-se da manifestação de um vício do negócio jurídico, qual seja, a reserva mental, além de tratar-se de interesse que envolve apenas as partes. Contudo, dadas as condições peculiares do caso concreto, como por exemplo, a não exigência do preenchimento do campo destinado às doenças graves, a decisão não dá provimento à apelação alegando má-fé de ambas as partes, embora a empresa tenha pleiteado a anulação do…

sequência de acontecimentos, de comportamentos, de diálogos. Ou seja, é uma narrativa: conta-se a HISTÓRIA do homem que esteve à porta da lei. Por fim, no que se refere ao fato de não constar “gênero textual” no conteúdo programático, não implicaria anulação da questão, visto que esta pede que se explicite a TIPOLOGIA TEXTUAL que caracteriza o texto lido. Qualquer texto que constituísse a prova seria pertencente a um dado gênero (é fato inevitável na sociedade letrada a que pertencemos).…

NOTA:_____________ 1. Acerca do direito de família, assinale a opção correta.(1,0) A) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente. B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento. C) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo. D) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos Cônjuges Alternativa Correta:…

sobre o outro. ENTIDADES FAMILIARES No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as relações sexuais clandestinas…

ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM…

exteriores de um casamento. Houvera, repise-se, colaboração mútua na formação do patrimônio e, mais, para a formação e crescimento da menor, filha de ambos. No mais, em que pese a legislação não exigir qualquer período mínimo de convivência, verifica-se que esta fora estável, com duração prolongada por quase uma década de relacionamento, período efetivamente comprometido para a estabilidade familiar. Neste compasso, seguindo as mesmas disposições atinentes ao casamento, da…

INCOMPETÊNCIA (arts. 112 e seguintes CPC) Da Incompetência absoluta (art. 113 CPC) deve ser alegada de ofício; ou quando não for, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição; não depende de ser por “exceção”; não sendo alegada na contestação, ou na 1ª oportunidade que lhe couber, fica a parte (ré) responsável pelo pagamento das custas (ainda que vencedora); serão nulos, quando reconhecido a incompetência absoluta, apenas e tão somente os atos decisórios (§ 2º, art. 113…

praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a demonstração da data do esbulho, para que seja definido o rito pelo qual deverá tramitar o processo. ( ART.927) c) A ação possessória tem natureza dúplice, mesmo que o réu não demande, na contestação, proteção possessória nem indenização por benfeitorias erigidas na coisa. Nessas ações, admite-se a conversão de uma possessória em outra, ou, ainda, em petitória. d) O possuidor de má-fé tem direito à retenção da coisa alheia até…