NORMAS CONSTITUCIONAIS

Curso de Direito – Direito Civil VII
Direito De Família
PROVA OFICIAL – PDR - 2012/02
NOME:_____________________________________ R.A:________________ NOTA:_____________

1. Acerca do direito de família, assinale a opção correta.(1,0)
A) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
C) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
D) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos Cônjuges
Alternativa Correta: Letra C

2. Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética. (1,0)
A) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.
B) é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.
C) apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.
D) Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.
Alternativa Correta: Letra A

3. Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. (1,0)
A) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
B) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
C) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
D) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.