Contestação Condominio

sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em Belo Horizonte – Minas Gerais, pelos motivos de fato e

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente. Reafirma o pedido de venda do bem. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... Autos nº .... DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ......................................................., já qualificado nos autos acima epigrafados vem, com acatamento e respeito, perante V

quando os bens que estiverem em depósito forem de fácil deterioração, estiver avariado ou quando para permanecer em depósito despendem um custo alto. No segundo caso, aplica-se para garantir o interesse de incapaz. E no terceiro caso para extinguir o condomínio sobre coisas indivisíveis. Todavia, além dos citados acima, podemos lembrar que há utilização da alienação judicial para realização de execução forçada. Da aplicação como cautelar pressupõe-se que exista o depósito judicial de…

EXELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-ESTADO DO CEARÁ AUTOS Nº: 6313 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE LION, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 31.12-5-00, localizado na Rua 21 de Abril, n.º 1784, Bairro Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP 60834472, com representante legal a Sra. Maria Sindica Da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG N.º 20000123456, residente e domiciliada a Rua 21 DE Abril, nº 1784,

impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; Trata se neste caso de assegurar o direito que o condômino tem de não ter alterada a coisa comum. A legitimação do condômino independente da espécie de condomínio. Visa garantir ao condômino o direito de impedir que o outro condômino tome para si a coisa com exclusividade. III- ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de…

DE SÃO PAULO Processo nº ... MARCELO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA CONEXÃO (Art. 301, VII do CPC) Verifica-se inicialmente a…

assertivas: a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Caso 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R – Não, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, porque não existe…

DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ- SC JONAS JESUS BELMONTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor do CONDOMÍNIO MARIO QUINTANA, também devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. Introdutoriamente cumpre arguir sobre a malograda tentativa da requerida em desvirtuar a realidade dos fatos, por…

aqui nessa parte é o artigo processual, pois a peça toda vai ser baseada em artigos materiais: Consumidor, Locação, Registros Públicos; mas nessa parte específica a peça vai ter base no processo, então o Agravo vai ter fundamento no art. 522, uma Contestação vai ter fundamento no artigo 300, um peça de rito sumário no art. 275). E, nas ações pelo rito ordinário, além do artigo 282, CPC, inserir o direito material pertinente.) Então quando a peça tiver fundamento no rito ordinário ela se…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…