Contestação Condominio Dano Moral

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não…

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…

Processo nº: ROGÉRIO ... e VALÉRIA, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO, que lhe movem LUIZ EDUARDO e DIRCE, também anteriormente qualificados na mesma ação, que tramita pelo rito sumário, vem por seu advogado in fine, com endereço profissional localizado na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., Cep..., apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I – PRELINAR I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA…

Excelência apresentar RESPOSTA À CONTESTAÇÃO em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66509308/0001-75, situado à A. Presidente Wilson, nº 41, Bairro Gonzaga, Santos-SP, neste ato representado por seu síndico LUIZ MANOEL DA SILVA, já qualificado nos autos. I – DOS FATOS Preliminarmente, a resposta formulada pela ré, em nada modifica a argumentação exposta na inicial. O réu, em sua contestação acostada aos autos,…

0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou livremente na propriedade vigiada pelos animais. Quem se dispõe a manter cães ferozes está obrigado a…

Lei 9.099/95 e demais dispositivos atinentes à espécie. 1. DO DANO MORAL O dano moral se caracteriza pelo ataque a valiosos direitos da personalidade, independentemente, de prejuízo material do ofendido. No caso foram atingidas a honra e a integridade física do autor, em presença de um grande número de pessoas. O ilustre Magistrado Clayton Reis, valendo-se das lições de Antônio Chaves, assim doutrina: "Dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente…

Peça Profissional João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o Sr. Marcelo Rodrigues. João desmaiou com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal X. Lá chegando, João foi internado e submetido a exames e, em seguida

DIREITO DA VARA CÍVEL, DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO- R.J. AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXX CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, já devidamente qualificados nos autos do processo acima referenciado, neste ato representado pelo sindico MARCELO RODRIGUES, igualmente qualificado, vem á presença de V.Exa., com o devido respeito e acatamento, por seu procurador ao final subscrito, para, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos motivos preliminares, fáticos e…

GABRIELLA SILVA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. ACAO ORDINARIA PROCESSO N 0007073-81.2011.4.05.8400 MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL X FAZENDA NACIONAL SENTENCA EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SINDICO. CONDOMINIO. INSCRICAO INDEVIDA NO CADIN. INEXISTENCIA DE DEBITOS. CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DANO MORAL. CONFIGURACAO. ARBITRAMENTO EM VALOR MENOR AO REQUERIDO. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ordinária, precedida de antecipação dos efeitos da tutela, promovida por…

forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da propriedade, diz a autora que pode ser extinto Já para Orlando Gomes, dá-se condomínio quando a mesma coisa é objeto de direito real…