Contestação Comodato

Deduz-se deste conceito que a posse precária é uma posse injusta, pois só “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária” (art. 1200 do CC). A precariedade não se presume. Deve haver cláusula expressa sobre a devolução. Ex.: cessa o comodato, a locação, o depósito e o comodatário/locatário/depositante não restituem a coisa. 6) PODE A POSSE INJUSTA SER DEFENDIDA? A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações, não contra aquele de quem se tirou,…

Capacidade Em sentido geral, capacidade, derivado do latim capacitas (aptidão, idoneidade, qualidade para certo fim). Casamento É o contrato solene que, gerando a sociedade conjugou formando a união legitima entre o homem e a mulher. Comodato Quer dizer empréstimo designa o contrato, a titulo gratuito em virtude do qual uma das partes cede por empréstimo à outra determinada coisa. Compensação Contrabalançar indica a ação de serem anotadas as obrigações devidas reciprocamente por

correta ⇒ a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Caso concreto 5: Paulo é co-fiador de João junto com Silvio em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Resposta: Não, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, pois não existe…

CIVIL – Assuntos tratados: CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado. Exige-se a…

sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; inferem-se dessa definição os traços característicos: contratualidade visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuitu personae; infungibilidade e não consumibilidade do bem dado em comodato; temporariedade; obrigatoriedade da restituição,…

Os interessados no feito foram devidamente citados e intimados conforme fls. 64/69 e versos; 76 e verso; fl. 78; fl. 103 e edital de fls. 71/73. Por sua vez, o Distrito Federal manifestou desinteresse no feito (fls. 90). A ré apresentou contestação a fls. 105/120, acompanhada dos documentos de fls. 121/144, na qual alega, em síntese, que a autora permaneceu no imóvel desde sua aquisição por mera permissão do proprietário, atos estes que não configuram posse para efeito de usucapião.…

5º período. Matéria: Direito Civil V Atividades Em Espaço Escolar Diversificado Direito Reais I. Respostas: 1. O fundamento para decisão do juiz encontra-se no art. 581CC que diz “Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-a o necessário para o uso concedido, não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo…

façam presumir que o possuidor não ignore que possui indevidamente. Ora, no momento da contestação da lide, o possuidor fica conhecendo as alegações apresentadas pela parte contrária e mais do que isso fica conhecendo os documentos em que se estriba o direito de quem com ele consente. De sorte que, sem forçar a conclusão, é possível admitir-se, desde então, a presunção de que o possuidor, do momento da contestação da lide, não mais podia ignorar que possuía indevidamente. O art. 491,…

impossibilitado de exercer a posse do mesmo, pois o Agravado se nega a concedê-la mesmo após findo o prazo do contrato de comodato. III – RAZÕES RECURSAIS O Agravante é proprietário de um imóvel localizado à rua___, e tal imóvel encontra-se sobre a posse do Agravado, devido a um contrato de comodato realizado este e o já falecido genitor do Agravante. Ocorre que tal contrato de comodato previa um prazo de posse de 02 (dois) anos, tendo o mesmo já se findado a 06 (seis) meses, e diante…

35), que não se manifestaram ou não se opuseram o pedido. Citada a ré Catarina, juntamente com José Clodomiro Benites Pereira, Nelson Benites Pereira, Tereza Pereira Veriato, José Francisco Gomes e Matias Benites Pereira (fl. 55) apresentaram contestação nas fls. 36/38. De início, informaram a existência de ação de reintegração de posse ajuizada por Catarina em face dos ora autores. No mérito, impugnaram a alegação de posse mansa e pacífica da área afirmando que os autores sempre…