Contestação Comodato

fere previsão do art. 460, CPC. Art. 300, CPC – da contestação. b) Natureza dúplice das ações possessórias (actio duplex) É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse,…

jurisprudência é majoritária quanto à impossibilidade da mudança do título, mas vislumbra a conversão até da posse precária, observadas condições específicas de cada caso, como decidiu a seguir: "Posse - início a título de comodato. Mesmo iniciada a posse do usucapiente a título de comodato, o transcurso de longo prazo sem efetiva reação por parte dos proprietários pode conduzir ao surgimento do requisito do animus domini, mais ainda levando em conta fatores socioculturais…

ação declaratória de ineficácia de relação jurídica e de nulidade de contrato que a autora AUTO POSTO SÓ FELICIDADE LTDA EPP ajuizou em face da ré PETROPRIME REPRES. COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA, com base em contrato de compra e venda mercantil e de comodato de equipamentos para comércio de combustível, com exclusividade. Alega que as novas normas da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) houve a permissão da quebra de exclusividade, o que diante, da concorrência, trouxe-lhe prejuízos com o…

alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade…

Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica…

Arrendamento mercantil 7.2 Arrendamento rural CAPÍTULO 32 CONTRATOS GRATUITOS 1 As liberalidades 2 Doação 2.1 Limites à liberalidade de doar 2.2 Aceitação 2.3 Extinção e ineficácia da doação 2.4 Revogação da doação 3 Comodato 3.1 Obrigações das partes 3.2 Extinção do comodato 4 Fiança 4.1 Risco de inadimplemento 4.2 Características da fiança 4.3 Espécies de fiança 4.4 O fiador 4.4.1 Obrigação do fiador 4.4.2 Direitos do fiador 4.4.3 Substituição do fiador 4.5…

que no caso seria uma obrigação verbal, é aceito também o pagamento em parte de uma dívida. O legatário pode exonerar o herdeiro deixando per damnationem. Extingue-se ainda a obrigação pela novação e pela contestação da lide dissolve-se a obrigação principal e o réu fica obrigado a contestação da lide. Quanto a obrigação que se origina de um delito: furto pode ser manifesto ou não-manifesto, o primeiro é o que é descoberto e o segundo é considerado nec manifestum, furto conceptum é o…

créditos ainda que líquidos, que não legitimam o pedido de falência são: a) as obrigações a títulos gratuitos, tais como doações, atos de benemerência, favores prometidos, aval prestado sem interesse econômico direto da empresa, fiança, cessão, comodato, etc; b) as prestações alimentícias; c) as despesas consideradas individuais referentes à participação dos credores na falência, exceto custas em litígio contra a massa; d) as penas pecuniárias, reportando-se às infrações penais e…

que nada impede, todavia, que o poder público venha em defesa, na contestação, e com base na lei 6383/76, consiga o poder público na contestação demonstrar que este imóvel já sofreu ação discriminatória. O que é uma ação discriminatória? É uma ação ajuizada pelo poder público para discriminar aquilo que é público do que é privado, ou seja, vou repetir, Gabriel, nada impede que a União, o estado ou o município chegue na contestação e diga seu juiz, alto lá, antes do Gabriel…

parentesco ou obrigação alimentar, a ação de alimentos deve processase pelo rito ordinário. Na ação de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e julgamento. A lei exige a presença das partes na audiência, que podem ou não estar acompanhada de seus advogados. AÇÃO DECLARATÓRIA - Ação, mediante o qual o autor, demonstrando legítimo interesse,…