Resumo de Institutas de justiniano até comentário 4

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito

Leonardo Baggio Queruz

Resumo da obra Institutas do Jurisconsulto Gaio

Porto Alegre
2014

1. Breve Comentário A partir da leitura da obra, não há como não perceber a vasta influência do Direito Romano antigo na distribuição e estrutura do Código Civil Brasileiro e em tantos outros códigos modernos. “Omne autem ius quo utimur vel ad personas pertinet vel ad res vel ad actiones” [Todo o direito que usamos, respeita ou às pessoas, ou às coisas, ou às ações]. Esse ideal, foi seguido por Justiniano e transmitido aos códigos modernos, com exclusão do direito processual (actiones) e adaptada à concepção individualista e idealista da modernidade.
Um exemplo disso é a sucessão. No direito romano era a transmissão mortis causa das relações jurídicas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Podia ser a título particular e a título universal. Esta podia ser testamentária, ab intestato ou legítima, e pretoriana. A herança era uma res incorporea, que compreendia todos os bens do de cujus, reconhecida como universalidade no Código de 1916, o que não se mantém no novo Código Civil. A sucessão testamentária fazia-se pelo Testamento, que tinha diversas formas, repetidas no novo Código Civil. A petição de herança, as substituições, a aceitação de herança, a deserdação, a revogação, validade e invalidade do testamento, os legados, e de outro lado, a sucessão legítima, obedeciam à mesma regulamentação jurídica que está, ressalvadas pequenas alterações, no novo Código Civil brasileiro.
Também é de se enfatizar que, com a clareza e exemplos dos quais a obra usufrui para demonstrar leis aplicadas a situações que faziam parte do cotidiano na Roma Antiga, cria-se uma ilusão de proximidade entre os tempos da obra para a atualidade, amenizando as diferenças entra as pessoas e hábitos da época com os de hoje em dia, o que também facilita muito para perceber as já