Contestação Comodato

não for indenizado. O locatário como afirma a lei tem inclusive o direito de retenção. Então o locador tem o dever de indenizar as benfeitorias úteis e necessárias e o locatário tem o direito de retenção. Direito de retenção deve ser argüido em contestação. E as voluptuárias acontecem o que? As benfeitorias voluptuárias você pode levantar, desde que não danifique o imóvel. Agora o que acontece é que isso que eu disse pra vocês que ta lá na lei do inquilinato são regras supletivas. O…

recursos em geralCriminais - requerimentos, recursos e outrosTrabalhistas - requerimentos, recursos e outrosAbertura de inquérito policial - Obtenção de vantagens indevidaAbertura de inventário pelo rito de arrolamento - Direito de famíliaAbstenção de contestação em ação popularAção anulatória de casamentoAção anulatória de crédito tributárioAção anulatória de lançamento fiscalAção cautelar de separação de corposAção de adjunção compulsóriaAção de Alienação de coisa comum - Bens do…

2008). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1194487/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/10/2010, DJe 25/10/2010)  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE A TÍTULO DE PERMISSÃO COMODATO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - PEDIDO FORMULADO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO. Mesmo não sendo a agravante possuidora, nos termos do art.1208, do Código Civil/2002, exercendo a detenção do imóvel objeto da presente ação, através…

móvel prestados pela da Ré, conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº XXXXXX, relativo aos números (081) 9987XXXX e (081) 9966XXXX (doc. 02). 02.Na mesma data, houve também entre o Autor e a Ré a celebração de dois contratos de comodato, referentes aos telefones celulares supramencionados, que seriam usados nos serviços de telefonia (doc. 03 e 04). 03.Passado o prazo de carência, no dia 13 de junho de 2005, o Autor, bastante insatisfeito com os serviços prestados…

obrigações de "dar" das de "entregar", utilizando a primeira denominação para as relações jurídicas em que se objetive transferência do domínio ou de outros direitos reais, e a segunda para simples concessão de uso temporário, como locação, arrendamento, comodato etc. A palavra "dar", no direito de crédito, tem um sentido geral, exprimindo a obrigação de transferir, não somente a propriedade, como também a posse. Tal expressão constitui o perfeito antagonismo das obrigações de dar com…

indicação/especificação de provas (art. 282, inciso VI, do CPC); h) o valor da causa: R$ 43.500,00 (art. 282, inciso V, c/c art. 259, inciso V, todos do CPC). QUESTÃO 1 O(A) examinando(a) deve deduzir que a hipótese é d empréstimo na modalidade de comodato (arts. 579-585 do CC/02), pois, apesar de se tratar de bem fungível e consumível, os contratantes, por ato de vontade, transformaram-no em bem infungível. (Maria Helena Diniz. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais.…

contudo a responsabilidade de pagar o condomínio e as demais taxas pertence ao usufrutuário 2- Faça a distinção entre Obrigação, Dever Jurídico, Ônus Jurídico, Direito Potestativo e Estado de Sujeição. Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição, é impor ao outro a sujeição ao seu exercicio. No estado de sujeição, o sujeito é submetido a efeitos de…

respectiva multa. - Ré que afirma, através da juntada de “telas” de seu sistema informatizado, que o serviço teria sido adequadamente prestado. Informação que perde credibilidade quando a própria ré, através do mesmo sistema (tela inserida à fl. 50, na contestação), afirma estar o autor inadimplente com relação à parcela vencida em 20/04, e este junta comprovante demonstrando que efetuou o pagamento de modo antecipado, em data de 17/04 (docs. de fls. 55). NEGARAM PROVIMENTO AO…

“CAUSA MORTIS” 5.3. FORMAS DE TRADIÇÃO: - REAL - FICTA - SIMBÓLICA 5.4. FICTA: - CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRADITIO BREVI MANO TRADIÇÃO 1. REAL – existem contratos que só se aperfeiçoam com a entrega efetiva da coisa. Ex: comodato. Art. 1267, CC – aplica-se à propriedade e à posse. 2. FICTA – 3. SIMBÓLICA – ex: entrega da chave CONSTITUTO POSSESSÓRIO - transfere a coisa para outra mas continua com a posse – ex: o sujeito vende o imóvel e…

posse do imóvel usucapiendo não seja decorrente de atos de mera tolerância, como oriundos de contratos de locação, comodato e depósito, concretizando dessa forma a característica de dono. 2. Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião. 3. Posse contínua e duradoura:…