Contestação Com Litispêndencia

sobre a mesma questão jurídica 481º/c – se o fizer é um caso de litispendência 497º, 498º e seguintes (a litispendência é uma excepção dilatória 494º/i que tem como consequência o 493º/2 e 288º/1 (499º/1 e 267º/2 – este dois artigos vem-nos dizer que, havendo litispendência está será deduzida na acção para a qual o réu foi citado posteriormente, prosseguindo a acção em que o réu foi citado primeiro) NOTA: não confundir litispendência – que é quando o réu propõe também uma acção contra o…

9115-400, vem à presença de V. Exa., respeitosamente, oferecer CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, processo nº 2012.10.013, proposta por HENRIQUE DOMINGUES RUAS, brasileiro, casado, comerciário, RG nº. 3038108281 e CPF nº. 607.489.580-53, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, nº. 534, Bairro Mathias Velho, Canoas-RS, CEP. 91111-00, para o que passa a dizer e querer o que segue: I. PRELIMINAR Há litispendência quando se repete a ação que está em curso, ou…

despacho saneador. O direito de ação não é particular do Autor. O Réu pode manter-se contra a pretensão do Réu e ansiar pelo reconhecimento judicial de sua resistência. Ele o faz por três documentos processuais: - Contestação; - Exceção; - Reconvenção. A contestação está envolta num postulado fundamental: princípio da concentração. Significa que a defesa do Réu conterá toda a matéria que lhe interessa. Qualquer omissão não mais poderá ser alegada noutro momento…

resolução do mérito. O juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. SO PODE OCORRER ATE A CONTESTAÇÃO NÃO SENDO CUMPRIDA, O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO 1.3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, CPC) O art. 295 CPC enumera as causas para o indeferimento da petição inicial e as causas principais são…

a extinção de direitos processuais. As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. A desistência da ação é ato unilateral quando ocorrer antes da contestação e ato bilateral quando ocorrer depois da contestação, uma vez que depende do consentimento do réu para isso. 2-) Atos do Juiz Art. 162,…

a) O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente. b) O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação. X c) A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia. d) Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias. e) Quando vários…

Relator(a): GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo: 20131010077095APC PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PEDIDO PROCESSADO EM APARTADO ENCONTRA AMPARO NO ART. 13, § 1º, DA LEI N. 5.478/1968. 2. NO CASO DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONFIGURARÁ LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO ALIMENTÍCIA, SE O AUTOR NÃO TRAZ NENHUM ARGUMENTO DE QUE A EQUAÇÃO…

Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo…

RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar…

alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou…