Contestação Com Litispêndencia

com o objetivo de ver declarada aexistência de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumentode que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando…

Conhecimento: 1. Petição Inicial (por meio de advogado); 2. Distribuição da PI nas comarcas com mais de uma cara. Como regra, é feita por sorteio. 3. Despacho do juiz para citação do réu. 4. Citação do réu para sua defesa. 5. Contestação – defesa do réu. 6. Impugnação à contestação (feita pelo autor, geralmente). 7. Fase Probatória – as partes apresentam suas provas (perícia, testemunhas, assistentes do perito). 8. Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) – juiz ouve as testemunhas. 9.…

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

adotar o réu três atitudes diferentes após a citação, ou seja: Inércia; Resposta; O reconhecimento da procedência do pedido. A RESPOSTA DO RÉU. Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art.…

denominadas exceções, em sentido estrito. 3. Espécies As exceções podem ser: Peremptórias (do latim perimere): são aquelas que, quando acolhidas, põem termo à causa, extinguindo o processo; dentre elas, destacam-se as exceções de coisa e litispendência; Dilatórias: são aquelas que, quando acolhidas, acarretam única e exclusivamente a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. …

verifica-de a identidade total de partes e de causa de pedir, sendo parcialmente comum o objeto, pois o de uma é mais amplo que o da outra. Existindo relação de continência entre as demandas, impõe-se — sem julgamento do mérito, pela ocorrência da litispendência — a extinção do processo cujo objeto encontra-se contido no outro. d) O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da perpetuatio jurisdictionis, que é norma determinadora da inalterabilidade da competência objetiva, a qual,…

COGNIÇÃO 1-Pressupostos processuais: partes, juiz, citação, pedido, capacidade postulatória, litispendência, perempção, coisa julgada material, (convenção de arbitragem). 2-Condições da Ação: legitimidade para a causa, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido 3-Mérito CLASSIFICAÇÃO: Horizontal: extensão ou abrangência do que o juiz pode analisar -Parcial: quando a lei limita a abrangência -Plena: amplitude de questões para análise Vertical:profundidade PETIÇÃO INICIAL

SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal.Preliminarmente, os réus alegaram que:  o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera

apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão. b) admite a intervenção fundada em contrato de seguro. c) é incompatível com a prova pericial, uma vez que a necessidade desta sempre faz presumir demanda complexa. d) a contestação deve ser apresentada necessariamente em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. 06. Não se processam conforme o rito sumário as ações: a) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. b) de…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODRIGO FELBERG SÃO PAULO 2.2013 Exceção significa o direito do acusado de defender-se. Existem duas possíveis respostas do réu, a contestação e a reconvenção, contudo, o Processo Civil ainda prevê outra modalidade de resposta: as exceções. Três são suas modalidades: 1) Exceção de Incompetência, 2) Impedimento e a 3) Suspeição. Traremos, nesse trabalho,…