Contestação Com Litispêndencia

inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º - Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º - Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3º - Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá…

32 3. CONTESTAÇÃO, 32 3.1 Contestação Contra o Processo, 33 3.1.1 Casos mais comuns de Preliminares de Mérito, 34 I- Inexistência ou nulidade de citação, 34 II- Incompetência absoluta, 35 III- Inépcia da petição inicial, 35 IV- Perempção, 35 V- Litispendência, 35 VI- Coisa julgada, 35 VII- Conexão, 35 VIII- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, 36 IX- Convenção de arbitragem, 36 X- Carência de ação, 36 3.1.2 Impugnação ao Valor da Causa, 36 3.2…

Autos: Reclamante: Reclamado: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança que lhes move Carlos Alberto Cavalheiro, já qualificado na petição inicial. I. DOS FATOS O Reclamante alega na petição inicial que o Reclamado ....................................................... que consertou uma aparelho tablet e o mesmo continua apresentando novo defeito O Reclamante ajuizou ação contra a empresa que prestou serviço, pedindo o valor do débito acrescido de multa II. DAS PRELIMINARES II.1 DA…

Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DEespecificar, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos: PRELIMINARMENTE De acordo com o art. 301, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Esclarece, ainda, o §3º, do referido artigo, in fine, que há coisa julgada,…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização ajuizada por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,…

pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, e a ausência das condições da ação (art. 267, IV e VI do CPC). Da mesma forma, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência e da coisa julgada material. As hipóteses dos incisos IV (pressupostos processuais), V (perempção, litispendência e coisa julgada material) e VI(condições da ação) podem ser reconhecidas de ofício (sem alegação da parte) pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art.…

BRADESCO S.A, já qualificado nos autos em epígrafe, que contra qual move FULANA DE TAL, na ação cautelar preparatória de exibição de documentos, no qual vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador jurídico infra assinado, oferecer contestação nos termos do artigo 300 do CPC, em face dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Pretende a parte autora nesta ação cautelar preparatória a exibição de documentos referentes ao seguro residencial Prime Bradesco, o qual…

do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de inércia em apresentar sua contestação, e tratando-se de direito disponível, o réu sofrerá os efeitos da revelia, ou seja, os fatos…

a toda evidencia, que a controvérsia somente surge após a contestação do réu, com a impugnação dos fatos, o que subtrairia qualquer utilidade do julgamento prévio do mérito, impondo ao interprete da lei abusca de outra interpretação ao termo. A matéria só se torna controvertida uma vez alegada pelo autor na petição inicial e rebatida pelo réu na contestação. A propósito, o réu se submete ao ônus da impugnação especifica na contestação, isto é, deve se manifestar precisamente sobre…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…