Contestação Com Litispêndencia

.....................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1. FORMA DE CONTESTAÇÃO...................................................................... 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO...................................................................

Papiano poderá requerer a condenação de Paulo na sua contestação, mediante pedido contraposto; Quanto ao procedimeto sumário é correto afirmar: R: havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo quisquer hipóteses previstas nos arts. 329 e 330 e II, será designada de instrução e julgamento para data próxima; Em determinada ação de conhecimento processada pelo rito sumário, o réu não comparece à audiência e , portanto, não apresenta contestação, sendo declarado revel. Os…

Art. 15. A jurisdição civil é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Já no art 3º do código em vigor e no art 16 do novo código existe uma ligeira mudança onde no novo código não haverá a contestação. Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 16. Para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade. No art 18 do novo código é colocado de maneira mais clara a ocasião em que…

não se defende. - dever x ônus = dever é relação a outra pessoa se eu não cumpro alem da sanção a outra pessoa sofre já o ônus é um dever consigo mesmo, pois só eu sofre a consequência. - contestação = que o réu opõe a pretensão do autor, criando resistência. Aqui neste caso não apresente a contestação gera a revelia. -exceções: de competência relativa, suspensão do juiz, -reconvenção = contra ataque demanda do autor no mesmo processo. Uma vez citado o réu pode tomar três…

desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. á com relação ao pedido contraposto, este é feito dentro da própria contestação, ou seja, não se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial. Sobre a diferença entre pedido…

Questão. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. 2ª Questão Considerando a contestação…

simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. “A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. V. ainda CPC, Art. 2.o, 36, 37, 267, IV e 282. 2. Acareação: Ato de acarear; acareamento, careação.…

valida. Pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular: petição inicial apta, competência e imparcialidade do juiz, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, notificação inicial válida. Pressupostos negativos: perempção, litispendência e coisa julgada. Hipóteses de suspensão trabalhista art. 265 cpc e 769 clt: pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção entre as partes;…