Contestação Com Litispêndencia

que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de…

TÓPICOS (Processo de Conhecimento – Rito Ordinário) 1. Litispendência e coisa julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já…

formalidade especifica de ajuizamento, através de uma peça avulsa distinta da Contestação que se chama exceção de incompetência. OBS 3: Há diversos julgados aceitando a alegação de incompetência relativa na Contestação sob o fundamento de que isto não causa prejuízo ao Réu. OBS 4: O Réu pode alegar incompetência relativa em seu domicilio. OBS 5: O novo CPC, acaba com a exceção de incompetência, a mesma será feita na Contestação. A incompetência absoluta e relativa, não geram a…

2.2 – Incompetência de Juízo................................................................................3 2.2.3 – Ilegitimidade da Parte..................................................................................4 2.2.4 – Litispendência..............................................................................................4 2.2.5 – Coisa Julgada...............................................................................................5 2.3 –…

postulatória................................................................35 3 Pressupostos processuais negativos ou extrínsecos...........................................................................................37 3.1 Litispendência...............................................................................37 3.2 Coisa julgada.................................................................................40 3.3 Convenção de…

fundamento nos arts. 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos abaixo expostos. DOS FATOS (Art. 282, III, CPC) Trata-se... (resumo da relação jurídica e da petição inicial do autor. ) Ocorre que... DAS PRELIMINARES (Art. 301. CPC) 1º Parágrafo: Uma das preliminares do Art. 301, CPC 2º Parágrafo: Fundamentação (definição da preliminar e provas) 3º Parágrafo: Consequência (art. 267 ou regularização). Ex: DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Preliminarmente, essa ação é…

princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

.3 CONTESTAÇÃO Esta modalidade de resposta do réu é a maneira que o réu impugna o pedido do autor (art. 300), por isso é considerada a mais importante modalidade de resposta do réu, também é neste momento que devem ser apresentadas as provas. É por meio dela que se visa demonstrar a improcedência do pedido do autor, a inexistência do direito autoral, seja pela impugnação direta aos fatos ou aos fundamentos do pedido (defesa de mérito direta) , seja pela imposição de fato…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado que este subscreve, com endereço profissional à rua, para fins do art. 39, I do CPC, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO aos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que lhe move ERCÍLIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelo rito sumário, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA BREVE RETROSPECTIVA FÁTICA