Contestação Com Litispêndencia

indica que a preclusão sobre as matérias referentes as condições da ação podendo até serem reconhecidas de ofício. 2ª Questão. Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo

Certo Errado Compete ao réu alegar em contestação toda a matéria de defesa, devendo ater-se a questões preliminares antes de adentrar ao mérito e, caso deixe de alegar a falta de pressuposto processual provocado pelo autor, poderá arguir tal vício, que também poderá ser declarado de ofício pelo juízo, a qualquer tempo. Certo Errado Analise as seguintes assertivas sobre a contestação no Procedimento Ordinário: I. Depois da contestação é lícito deduzir novas alegações relativas a

elementos - continência: mesmas partes (envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três elementos iguais: identidade total - extinção do segundo processo ("repetido"). - Litispendência: há ação idêntica em curso, tendo já sido citado o réu. - Coisa julgada: já houve ação versando a situação em questão e a solução é considerada definitiva, por não mais caberem meios para sua impugnação. Ocorre nos seguintes…

inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis…

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do pedido, poderá

não cabe contestação por negativa geral. O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa forma, deveram ser apresentadas as defesas processuais, conhecidas como preliminares de contestação, classificadas em: a) preliminares peremptórias, cujo acolhimento gera a extinção do processo sem resolução do mérito, por exemplo, carência da ação,…

ajuíza ação declaratória visando dirimir controvérsia decorrente de interpretação divergente de cláusula constante de contrato de prestação de serviços. “B” contesta a ação e apresenta reconvenção requerendo a rescisão contratual. “A”, em face da contestação e reconvenção, pretende a restituição das parcelas já adiantadas pelo serviço não concluído, razão pela qual a reconvenção de “B”. Pergunta-se: a) Pode o autor reconvir ou referido instituto é de uso exclusivo do réu? b) É…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Ação de Conhecimento. Rito Sumário. Ação de Ressarcimento de dano em prédio urbano. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as demandas cabíveis no rito sumário; • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; • desenvolver o…

fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE: 1. A presente ação se fez impregnada pelo vício da litispendência, com fulcro no artigo 301, parágrafos 1º a 3º do Código de Processo Civil. A requerente já havia distribuído ação idêntica, em 2012, perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, cujo processo esta em fase de apresentação de réplica. Na ocasião, o requerido apresentou contestação, alegando que a requerente foi a responsável pelo abalroamento e requerendo indenização…