Contestação Com Base Nos Art 295 E 301 Do Cpc

CONTESTAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL - LOCAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________ COMARCA DE ____________ Processo nº _________ ____________ (nome do primeiro réu, qualificação e endereço) e ____________ (nome da 2ª ré - imobiliária, qualificação e endereço), por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na ____________, onde recebem intimações, vêm à presença de V.

OAB/____n*_______, à presença de Vossa Excelência, devido a ação indenizatória c/c danos estéticos, danos morais e lucros cessantes, que lhe move Sinfronia, já qualificada na exordial, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: Dos Fatos A Requerente ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de danos…

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…

interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de…

bairro, cidade, estado CEP,, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Maria Flor , nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado…

devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da Nulidade de Citação (Art. 841, CLT) Conforme se extrai do mandado colacionado aos autos, o Requerido recebeu a…

alterar a competência de acordo com sua vontade (no momento inicial), pois é relativa. c) em razão do território Leva em consideração a comarca. Art. 94 CPC Art. 96 a 99 ler em casa. Alimentando: menor / Alimentante: quem paga o alimento. - No caso de acidente de transito convem ser no foro do autor. apesar de poder ser no do fato. - Art. 230 comarcas contínuas. oficial de justiça pode atuar na comarca vizinha. - As partes podem alterar a competência de…

judiciário como é guardado na Constituição possui a função fundamental de resolver os conflitos sociais, e o faz aplicando a lei ao caso concreto. O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma…

desta, nos autos da queixa em epigrafe que lhe move EDILSON DE SOUZA BRITO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores ao final assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciado pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – PREFACIALMENTE: DAS INTIMAÇÕES: Para fins dos arts. 234, 236, parágrafo 1°, 238 e 241, todos do Código de Processo Civil, indica como endereço do Réu a Avenida Antônio de Góis nº 742 sala 502, Empresarial Jopin – Pina –…

aberta, obviamente, a via da ‘ação petitória’ para que aquele que se considere proprietário possa fazer valer este direito em juízo. [9]Também na ação cambiária tem-se a cognição limitada, já que o devedor, seja em sede de embargos à execução ou de contestação, não pode opor defesa pessoal a terceiro de boa-fé, ficando a defesa circunscrita a certos lindes. A doutrina ainda cita o exemplo da desapropriação, em que ao Judiciário é vedado examinar se se verificam ou não os casos de…