Contestação Coisa Julgada

* b) Alternativa: caso em que o autor formula pedidos autônomos na busca de que apenas um seja acolhido, aqui não há ordem de preferência e a procedência de um prejudica a apreciação do o outro. Uma flexibilização do art.289 CPC Decide-se por 01 coisa ou outra, não tem ordem. -> ver art. 288 CPC “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de 01 modo”. * geralmente o favorecimento é do réu. * Ver art. 28§ único CPC. 1.3- Requesitos da…

DEMANDADO – TUDO AQUILO Q VEM DPS DE PROVAÇÃO, TODA DEFESA Q VEM DPS DE UMA PROVOÇÃO. SEMANA 7 - Agildo promove ação de conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certa quantia em dinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO,…

inexistência de coisa julgada material – o juiz não declara ou reconhece, em caráter definitivo, o direito do qual o autor afirma ser titular, mas limita-se a reconhecer a existência da situação de perigo, determinando as providências necessárias para afastá-lo; apesar de a sentença cautelar não se revestir da autoridade da coisa julgada material, não é possível renovar o pedido com o mesmo fundamento - “non bis in idem” (art. 808, § único); exceção: no processo cautelar há coisa julgada…

(executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos de vínculo empregatício). Ingressa através de petição simples, no momento/prazo da defesa (contestação). Se a nomeação for indeferida o juiz devolverá o prazo de defesa (contestação). É obrigatória (pois geralmente tem vínculo empregatício, então visa resguardar o detentor e executor, pois são subordinados e não denunciariam o chefe). 4.3 – Chamamento ao Processo: é a…

reconhecimento abrange todo o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição…

e seu estudo sobre Questões Prejudiciais e Coisa Julgada. Esta obra, na verdade, trata-se de uma Tese de Concurso para a docência livre de Direito Judiciário Civil apresentada à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e não propriamente de um livro com ampla (re)edição. Ademais, fora escrito na vigência do CPC de 1939. Além dele, Teresa Arruda Alvim e as obras Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada e Nulidades do Processo e da…

Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Encontra guarida na Justiça do Trabalho, além das reclamatórias ou…

Ordinário Especial Rito Sumário: se o juiz acatar a petição inicial, ele designará a audiência de tentativa de conciliação, já designando neste ato, a citação do réu. O prazo para contestação é na audiência de conciliação. Logo após a apresentação da contestação, o autor pode impugnar a conciliação. Após, o juiz deverá sanear o feito (analisar se existe algum vício) e analisar se há pontos contravertidos na demanda, bem como fixar quais provas serão efetivamente produzidas

RÉPLICA aos termos da contestação apresentada pelos Réus, nos moldes a seguir expostos. I) SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Trata-se de ação de procedimento ordinário que a Autora pretende ver declarada a existência de união estável que manteve com Jonas, já falecido, de 1989 a 2005. Devidamente citados, os herdeiros de Jonas apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido; falta de interesse de agir; existência de coisa julgada e…

pronunciará no dispositivo da sentença, fazendo coisa julgada) são fixados quando o réu responde à demanda. b) Em regra, a resposta não alarga tais limites, ENTRETANTO é possível ampliar tais limites, a depender de um fato superveniente. c) Para tanto se usa a AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, apresentando fatos referentes à matéria em questão e sobre as quais o juiz deverá se pronunciar. d) A RJP que não era objeto da demanda inicial será alcançada pela coisa julgada.  Ver art. 469, III,…