Contestação Coisa Julgada

relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos os réus,quando houver litisconsórcio passivo (art.298).…

CARÊNCIA DE AÇÃO - alegada na contestação: art. 301, X. CARTA DE ORDEM - cumprimento de ordem do tribunal: art. 201. - expedida por meio eletrônico: art. 202, §3°. - requisitos essenciais: art. 202. CARTA DE SENTENÇA - execução; sentença estrangeira: art. 484. CARTA DE USUFRUTO - conteúdo, inscrição no registro imobiliário: art. 722. CARTA PRECATÓRIA - arrecadação de bens de herança jacente: art. 1.149. - cumprimento de ato processual: art. 201. - expedida por meio…

localizado na Avenida Monte Castelo, nº 60, bairro Independência em Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos autos da ação supra que lhe move SANDRO DE CARVALHO ONOFRE, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar defesa na modalidade CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. I – DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL 1. O Requerente em sua peça inicial relata que manteve com a Requerida um relacionamento estável que perdurou por 5 (cinco) anos, dessa…

PETIÇÃO INICIAL Embora a ação de consignação em pagamento seja uma ação comum, pode seguir a mesma simplicidade das demais ações trabalhistas. Conforme o art. 893 do CPC, o autor da ação de consignação, requererá o deposito da quantia ou da coisa devida, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, contado do deferimento, salvo, se o deposito já estiver sido efetivado. Na inicial o autor não precisa pedir a citação do réu, tendo em vista que já se encontra no processo do trabalho,…

sobre os efeitos exógenos da coisa julgada no que toca a questão prejudicial decidida em sentença. As questões denominadas prejudiciais, aquelas que constituem premissas necessárias da conclusão final e que são resolvidas incidentemente no processo, os seus efeitos não se projetam para fora do processo, valendo dizer, que não constituem coisa julgada material. Na jurisprudência, e na doutrina, o entendimento é o mesmo. Isto posto, a essência da coisa julgada consiste em não…

Certo Errado Compete ao réu alegar em contestação toda a matéria de defesa, devendo ater-se a questões preliminares antes de adentrar ao mérito e, caso deixe de alegar a falta de pressuposto processual provocado pelo autor, poderá arguir tal vício, que também poderá ser declarado de ofício pelo juízo, a qualquer tempo. Certo Errado Analise as seguintes assertivas sobre a contestação no Procedimento Ordinário: I. Depois da contestação é lícito deduzir novas alegações relativas a

princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

PORTUGUÊS FORENSE 5º Período de Direito CONTESTAÇÃO Prof. Cláudia Pontes Da defesa do réu “A preparação da defesa é inegavelmente uma tarefa complexa. As dificuldades já começam no próprio trato com o cliente, enquanto o autor normalmente se apresenta de forma positiva, desejando a demanda, a fim de buscar a satisfação do seu direito; o réu, mesmo que nada deva, se vê, a princípio, acuado e assustado, portanto muito mais dependente das orientações …

a extinção de direitos processuais. As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. A desistência da ação é ato unilateral quando ocorrer antes da contestação e ato bilateral quando ocorrer depois da contestação, uma vez que depende do consentimento do réu para isso. 2-) Atos do Juiz Art. 162,…