Contestação Coisa Julgada

na parte que trata das preliminares da contestação. Modalidades de resposta do réu Contestação 1 – Conceito: A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, à pretensão deduzida em juízo pelo autor. Na ação, o autor formula uma pretensão, fazendo um pedido. Na defesa não se contém nenhuma pretensão, masresistência à pretensão e ao pedido do autor. 2 – Prazo: O prazo para que o réu apresente a contestação é de 15 dias, contados a…

com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando…

periódicas incluídas nas sentença, que abrangerá as prestações vencidas no tempo da propositura da demanda, como também as que vencerem no curso do processo. A finalidade da norma é evitar que sucessivas demandas sejam propostas para a obtenção da mesma coisa. - Pedido de Prestação Indivisível: art. 291 - Nos casos de obrigação indivisível, qualquer dos credores pode cobrar a divida por inteiro, art. 260 e 267 do CC. Todavia, em razão de a decisão ser uniforme para todos os credores,…

periódicas incluídas nas sentença, que abrangerá as prestações vencidas no tempo da propositura da demanda, como também as que vencerem no curso do processo. A finalidade da norma é evitar que sucessivas demandas sejam propostas para a obtenção da mesma coisa. - Pedido de Prestação Indivisível: art. 291 - Nos casos de obrigação indivisível, qualquer dos credores pode cobrar a divida por inteiro, art. 260 e 267 do CC. Todavia, em razão de a decisão ser uniforme para todos os credores,…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Unidade 1 - RESPOSTA DO RÉU 1.1. Compreensão. Atitudes que o réu citado pode assumir 1.2. Prazos 1.3. Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela antecipada, abuso do direito de defesa 1.4. Exceções de incompetência, impedimento e suspeição. 1.5. Reconvenção. Requisitos gerais e específicos 1.6. Reconhecimento do pedido 1.7. Respostas do réu no procedimento…

estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I - DAS PRELIMINARES SUSCITADAS a) Impossibilidade jurídica do pedido: Em contestação, os demandados invocam a impossibilidade jurídica do pedido da autora, com fundamento no fato do de cujus continuar casado no papel com a…

dirigida ao juiz da causa, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO.(Art.297, do CPC). CONTESTAÇÃO Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que poderá ser oral ou escrita (art. 278,do CPC) no rito sumário. A CONTESTAÇÃO e a…

devem ser levados ao judiciário para que produzem seus regulares efeitos (testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O…

JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO RAFAELLA FURTADO ROCHA SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC RIO DE JANEIRO 2011 SUMÁRIO 1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILATUAL................................................................................................................ 03 …

1140 do CPC ou em algumas leis especiais ex. lei do mandado de segurança; Jurisdição contenciosa = tem lide; tem partes; tem processo, coisa julgada. Jurisdição voluntaria = não tem lide; é chamada administração publica dos direitos privados. Não há partes, pois não tem polos e sim interessados; não há processo e sim um procedimento e não faz coisa julgada, pois a decisão é homologatoria; Princípios: Não existe jurisdição sem autor Nenhum juiz age de oficio d)…