Contestação Coisa Julgada

força de coisa julgada, o domínio preexistente do autor sobre o bem objeto da prescrição aquisitiva. A transcrição da sentença de usucapião no registro de imóveis, portanto, não transfere a propriedade ao usucapiente, como ocorre na transcrição de título decorrente de negócio jurídico inter vivos; ela apenas dá publicidade ao ato judicial declaratório. [1] 2. Da Usucapião alegada em defesa A ação de usucapião é o meio ordinário de se declarar por sentença (e com força de coisa…

deve ser amparado pelo Direito. Sendo assim, o Código de Processo Civil, esculpiu instrumentos capazes de atacar os defeitos que venham por em risco o regular desenvolvimento do processo. Um deles e a defesa processual de que se vale o réu em sua contestação antes as investidas do autor, se fazendo valer na oportunidade, insurgindo contra o modo com que o autor esta pedindo, isto é, contra a relação processual propriamente dita, seja com intuito de causar a extinção do processo sem…

Quando se inicia o período das providências preliminares, o juiz tem a possibilidade: de oportunizar ao autor a réplica, que recairá no art. 327, ou seja, se o réu alegar qualquer uma das hipóteses citadas no art. 301; oportunizar a réplica à contestação, quando o réu levantar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado pelo autor, de acordo com o art. 3286; suprir as nulidades e irregularidades sanáveis; especificar a produção de provas pelo autor antes da…

fraturas expostas, incapacidade temporária. Requer a condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais e reparação dos danos morais sofridos. Petição inicial instruída com os documentos de fls. XXX. Regularmente citado, o réu apresenta contestação às fls. XXX, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, negando os fatos narrados na petição inicial. Subsidiariamente, sustenta que o fato seu deu por culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente. Requer, ainda,…

alegados; VII – O requerimento para a citação do réu. Feita a citação Atitudes do réu - Permanecer inerte; - Aquiescer à pretensão exposta pelo autor; - Responder à versão dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A…

Após citado o réu poderá tomar três atitudes diferentes: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de 3 formas: contestação; exceção; reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298).…

2º) Réplica conceito: “ é a resposta do autor às alegações do réu, contidas na contestação” Explicações: o vocábulo réplica também significa impugnação. Não é qualquer defesa do réu que implica apresentação de réplica. O CPC elenca 2 casos: Art. 327: se o réu alegar na contestação matérias do art. 301, o juiz deve abrir prazo para o autor impugnar. Art. 326: quando o réu apresenta na contestação, um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido do autor. Fundamento: ao

residente e domiciliada no endereço..., inscrita no CPF sob o nº... e RG ..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço..., onde recebe intimações, propor a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir. DO DIREITO Da tempestividade A presente réplica é devidamente tempestiva,…

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

COMPETÊNCIA Aula 09.02.09 primeira aula. ... Competência em razão do local: absoluta CPC: Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Os estados adotam a divisão em comarcas. Neles O poder judiciário se organiza em…