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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE
FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Processo nº... JULIA, devidamente qualificada nos autos da presente ação de
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que move em face de ..., por meio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem tempestivamente, a presença de Vossa
Excelência, com fulcro no art. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar
RÉPLICA aos termos da contestação apresentada pelos Réus, nos moldes a seguir expostos. I) SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Trata-se de ação de procedimento ordinário que a Autora pretende ver declarada a existência de união estável que manteve com Jonas, já falecido, de 1989 a
2005.
Devidamente citados, os herdeiros de Jonas apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido; falta de interesse de agir; existência de coisa julgada e litispendência. Em relação ao mérito, sustentaram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de ter convivido com a autora sob o mesmo teto, tinha uma namorada em cidade vizinha, com a qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde. Entretanto, passará a Autora a demonstrar que as preliminares argüidas pelos Réus deverão ser rejeitadas, bem como quanto ao mérito, desconsiderando, devendo a presente demanda ser julgada procedente. II) DAS PRELIMINARES ARGUIDAS A separação de fato entre o falecido e sua esposa, ocorrida há mais de vinte anos, não serve de óbice à possibilidade jurídica do pedido, verificando-se a possibilidade jurídica do pedido quando este é admitido pelo ordenamento jurídico, ou não é vedado, conforme previsto no §1º, art. 1.723 do Código Civil: “A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art.
1521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.