Contestação Cargo De Confiança

inicial, foi apresentada a devida contestação elaborada pelo Agravante, conforme cópia anexa, (Doc. 2). 3. Em seguida o advogado Requerente participou de audiência e realizou demais atos processuais e extrajudiciais necessários, tudo conforme comprovam as cópias anexas, (Doc. 3). 4. O Réu na ação, Sr. ...... na época concorria as eleições municipais e saiu vitorioso nas urnas. 5. Assim, o Réu foi eleito Prefeito Municipal e frente a relação de confiança havida, o Requerente…

Trabalho e Prof. Konrad Mota 30 Direito do Trabalho Previdência Social e no registro de empregados; bem como os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial. Para estes o regime excludente somente será aplicável quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

complexidade da função que o juiz desempenha. Qualquer condição inerente ao ser humano. Suscetível ao erro. Pautado em garantias constitucionais: Vitaliciedade Uma vez adquirida a estabilidade (após dois anos), ganha a titularidade e a vitaliciedade do cargo. Inamovibilidade Garante que o magistrado não seja vítima do “joguete” da política judiciária. Não pode ser politicamente mexido. Preservação da possibilidade de ir ou não para um local. Depende dos interesses do mesmo, sua vontade.…

empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09/10/2002 Luiz Toro Bagga foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade do referido empregado. Não resta dúvida que o real fato gerador da dispensa de Luiz foi a sua eleição para o cargo na direção sindical, que culminou com as denúncias de irregularidades praticadas pela empresa perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Após a sua dispensa, Luiz Bagga enviou ao seu empregador correspondência solicitando, sem…

todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação. (E) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação. (E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas…

permanente fiscalização do delegante". São, portanto, delegatários do poder público." ADI 2.602, Rel. Min. Joaquim Barbosa, na qual se definiu "que os notários e registradores exercem atividade estatal, entretanto não são titulares de cargo público efetivo, tampouco ocupam cargo público Questão 03 Resposta D) razões de interesse público decorrentes de fato supervenientes, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta. justificativa Sobre anulação e…

as férias e vinte dias antes que terminassem, ingressou-se em juízo com nunciação de obra nova e o réu foi citado. O réu, todavia, só veio apresentar sua contestação doze dias após o término das férias, isto é, trinta e dois dias após o ajuizamento da ação. Considerando que o prazo era de quinze dias, o juiz considerou fora do prazo a contestação. a ( ) Todas as alternativas estão corretas. b ( ) Apenas a alternativa II está correta. c ( ) Apenas a alternativa III está correta. d ( )…

as táticas de descrever negativamente o outro, coibir e ameaçar. Sempre agindo de acordo com seus interesses. A Gravadora de Música se enquadra no modelo Jung no estilo Amigável, suas características são a simpatia e acreditam que tem que haver confiança para manter o relacionamento cooperativo com o oponente. Utilizando as táticas de cordialidade e paciência e em casos de irritação e/ou estresse nas negociações eles adotam uma medida diplomática. ANÁLISE DA SITUAÇÃO A cena que a…

pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade. 10. Já sendo Advogado militante, regularmente inscrito na OAB-RJ e com vários processos judiciais em andamento, Você foi aprovado em concurso e empossado no cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Como Você procederia face aqueles processos em andamento? (a) Comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, com reservas, e deixaria os processos de…