Contestação Cargo De Confiança

indicando o ônus da prova das partes na reclamação trabalhista em exame, verifique a procedência da ação proposta pelo ex-empregado Ricardo Santos. 2 - O empregado Cláudio Martins foi designado pela direção do sindicato profissional para ocupar o cargo de diretor de esporte da sede campestre, na ausência de um sindicalista eleito no pleito sindical para assumir essa função. Sendo a entidade sindical não representante dos empregados da empresa para a qual trabalha, Cláudio goza de…

Estado, que pode ou não, dependendo do estilo de governo de uma nação, o exercício de poderes monárquicos sobre um território, normalmente chamado de reino. Um rei é o segundo maior título soberano, a seguir ao de imperador]. OBS.: Pretor era um cargo associado ao cursus honorum (carreira política em Roma Antiga), ou seja, exerciam funções judiciárias. >>>CLÁSSICA>MODERNA> Cabera as Partes escolher o Arbitro, que sempre deverá ser em numero impar >>> As partes…

títulos executivos protestados e/ou certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução, descrevendo-se os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas. 2. Citação para o oferecimento de contestação, no prazo de dez dias, quando o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial, depositar o valor atualizado do crédito, com juros mais honorários de advogado. 3. Depois, no que couber, proceder-se-á com o rito ordinário. 18)…

CONTESTAÇÃO à ação referente à improbidade administrativa, proposta por ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE As Defendentes são partes ilegítimas passivas na presente ação. A pretensa legitimidade seria da pessoa jurídica ........ e não das pessoas físicas dos sócios. Não se confunde a pessoa física com a pessoa jurídica em matéria de titularidade de direitos e obrigações. É a regra do artigo 20 do Código Civil. O Decreto n°…

pagamento dos salários atrasados em doze parcelas mensais e sucessivas a partir do dia 28 de maio de 1999, a regularização dos depósitos pertinentes ao FGTS, a elaboração de um programa de desligamento incentivad o e outras providências, todas a cargo da TV Manchete Ltda. (fls. 33). Ao contrário do dissídio individual, que visa à tutela de interesses individuais e discute a violação ou aplicação de norma preexistente, o dissídio coletivo questiona interesses gerais e abstratos das…

do processo de oficio pelo juiz, o interrogatório serve para esclarecer algum fato controverso dentro do processo. Já o depoimento pessoal é um meio de prova, o juiz não determina de oficio, compete a parte requerer, na inicial para o autor, na contestação para o réu, o depoimento pessoal visa a obtenção da confissão. E por fim, a confissão que é quando a parte admite um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão pode ser feita em juízo ou fora dele. 2.…

civilização implementados pelo colonizador. Todavia, o IHGB procurava “disciplinar idéias soltas de nacionalidade” na História do Brasil Imperial, deste modo, os movimentos chamados de “nativistas” não foram enfocados sob a perspectiva de uma contestação da ordem colonial, preconizadores de um sentimento de brasilidade, _________________ 1 Em um estudo bibliográfico acerca das Cartas Chilenas, na Revista do Arquivo Público Mineiro, as epístolas são consideradas documentos…

MT. Pje nº: 00000000 Reclamante: XXXXX Reclamada: XXXXXX reclamada. Já qualificada no processo em epígrafe, vem, por seus advogados (procuração em anexo), nos termos do art. 847, da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da Ação Trabalhista que lhe move Nome do reclamante, expondo o que segue, para, ao final, requerer. Citação Curta. Síntese das pretensões da reclamada. PRELIMINARES. 1. SÍNTESE DA PEÇA VESTIBULAR. Além de ser um conjunto…

campos agrícolas, da indústria e do comércio; Domínio político e económico da Inglaterra – vinda para Portugal dos ingleses nomeadamente do marechal Beresford para organizar a defesa e reestruturar o exército. O marechal coloca ingleses nos altos cargos do exército provocando o descontentamento dos oficiais portugueses; Assume também poder político controlando a economia e os funcionários e aumentando a repressão sobre os liberais; - execução em 1817 de Gomes Freire de Andrade e…

realizada em cento e quarenta e um acordos homologados pela Vara do Trabalho de Patos-PB, no período de janeiro a agosto de 2011, onde vai ser explorado todo o conteúdo existente em dados documentais nos autos, como a análise da petição inicial, da contestação e da ata de audiência da homologação do respectivo acordo. Do mesmo modo, tentou-se buscar respostas para a dúvida central deste estudo, qual seja se é possível a identificação de transação ou renúncia de direitos…