Contestação Cancelamento De Registro

seus móveis, porque podem não caber no seu novo lar; OCUPAÇÃO DO IMÓVEL Ao realizar a ocupação do imóvel, recomendamos que o locatário realize os seguintes procedimentos:  Efetuar a troca dos segredos das fechaduras externas;  Abrir os registros de água e ligar a chave geral de energia;  Verificar se a voltagem da rede elétrica do imóvel é a mesma de seus aparelhos. A voltagem em Brasília é 220V;  Verificar se o relatório de vistoria está de acordo com o imóvel;  Testar…

possibilidade de manifestação do Ministério Público (não obrigatoriedade, salvo casos justificados, como por exemplo, requerido deficiente físico). É praxe dos alimentantes, por economia processual, requerem, nos próprios autos da ação originária, o cancelamento da obrigação alimentar ou a proporcional redução da pensão, diante da maioridade de algum dos filhos; e, neste caso, os juízes geralmente aceitam esse procedimento e determinam a intimação dos interessados, com deferimento…

infracional cometido por criança, deve seguir os seguintes passos: a) encaminhar para o Conselho Tutelar e fazer o registro da ocorrência; b) na ausência do Conselho Tutelar, conduzir a criança para o Juiz da Infância e Juventude, mediante termo de entrega ou c) na ausência do Juiz da Infância e Juventude, entregar aos pais ou responsáveis e encaminhar, posteriormente, através de comunicação, o registro da ocorrência ao juizado. e) O processo e o julgamento de crimes e infrações…

artigos 258 a 261 do Código de Processo Civil e demais textos legais que disciplinam a espécie. VII - Na falta de estipulação em contrário, 1/3 dos honorários deverão ser pagos no ato da outorga da procuração, tanto para a propositura como para a contestação da ação; 1/3 até a decisão de 1º grau, e o restante no final, nos termos do art. 22, parágrafo 3o. da Lei No. 8.906/94. VIII - Salvo ajuste expresso em contrário, os honorários estipulados compreendem, apenas, os trabalhos no…

solicitação foi feita com determinado teor e em determinada data, uma vez que não dispõe ele de registro e gravação da comunicação verbal feita por telefone. No caso de solicitação por telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel exige sua gravação. Mesmo no caso de contato eletrônico através do sítio na Internet, podem as empresas registrar as mensagens recebidas. Nessas hipóteses, contudo, todos os registros ficam em poder do fornecedor, ficando o consumidor…

661, de 21.06.1945) - Assinatura do termo de compromisso pelo comissário - 24 horas (art. 168). - Audiência dos embargos - 10 dias (art. 145). - Conclusão no caso de o devedor não comprovar pagamento dos tributos - 24 horas (art. 174, I). - Contestação aos embargos - 48 horas (art. 144, parágrafo único). - Declaração de abertura da falência- 24 horas (art. 161). - Decretação da falência - 24 horas (art. 162). - Deposito pelo devedor das quantias devidas aos credores quirografários…

pelo autor” (art. 303). Uma vez citado, o réu tinha a opção de cumprir o preceito ou apresentar contestação. Caso contestasse, o processo prosseguia pelo procedimento ordinário e a multa perdia sua eficácia. Procedimento semelhante era adotado também para o interdito proibitório. Assim, é possível perceber que, a eficácia da multa coercitiva era bem limitada, uma vez que bastava ao réu apresentar contestação dentro do prazo legal para que ocorresse o afastamento da sanção pecuniária. …

instrumento e que, por livre e espontânea vontade, firmam como justo e acordado, na melhor forma de direito, o contrato de adesão a serviços de publicidade e comunicação com as seguintes cláusulas e condições, que passa a estar registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Vila Velha/ES, Brasil: 2-DO OBJETO - CONTRATO TELEXFREE 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA 2.1.1 A TELEXFREE, nome de fantasia da CONTRATADA, desenvolve atividades de divulgação, intermediação e…

RESOLUÇÃO Nº 23.373 INSTRUÇÃO Nº 1450-86.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DAS…

Silveira, que ficou assim ementado: 1. Ação cível originária. 2. Ação ordinária de nulidade de título dominial cumulada com pedido de cancelamento de matrícula de registro imobiliário, movida pela União Federal. 3. Pleito de desconstituição do título por inteiro ou apenas na parte relativa à incidência em área de reserva de aldeamento indígena. 4. Contestação pedindo, em preliminar, a substituição processual alegando resguardo ao direito dos réus, pelo art. 530, do Código Civil, e…