Contestação Caixa Fgts

reclamada, desde 19/01/1993 até o presente momento. 2. DA RESCISÃO INDIRETA A reclamada deixou de recolher o FGTS e o INSS do reclamante por longo período de tempo, portanto não se trata apenas de uma postura isolada ou sequer esporádica. A partir de uma breve comparação realizada entre o extrato analítico emitido pela Caixa Econômica Federal, é fácil perceber a ausência do depósito regular do FGTS é em verdade uma conduta habitual da empregadora. O não cumprimento tempestivo e…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

salário do obreiro, por dia de atraso, até a data da efetiva entrega da CTPS (Precedente Normativo n.º 98 - TS". Recurso ordinário do obreiro a que se dá provimento. 3 – FGTS e multa de 40% Uma vez esgotado o contrato pela rescisão, o reclamante tem direito ao depósito do FGTS referente ao período trabalhado. Conforme parágrafo primeiro do art. 9 do Decreto 99684/90, no pagamento da indenização por dispensa arbitrária há multa de 40% sobre os…

intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; da coalizão e os movimentos grevistas; da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa. É neste contexto que surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais. Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como…

anotar a CTPS com relação ao vínculo de emprego havido entre as partes. Em decorrência do reconhecimento de vínculo de emprego e considerando a injusta demissão do autor requer a condenação do réu no pagamento de aviso prévio, férias + 1/3, natalinas e FGTS + 40% de todo o período laborado. PEDIDOS: Em face do exposto, requer o autor a citação do réu para que compareça à audiência a ser designada ocasião em que, querendo, deverá apresentar resposta, sob pena de lhe serem imputados os…

o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do autor, existe…

Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua, com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. DOS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo de proteger o trabalhador,…

-----------------, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Paulista, 1.841, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, Cep 01310-200 pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos O autor foi titular da conta vinculada ao FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) quando seus ex-empregadores (valores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE SÃO LUIS DO ESTADO DO MARANHÃO Florisbela, brasileira, casada, caixa, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na Rua nº, Bairro, São Luís, Maranhão, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua XXX, nº, Bairro, São Luis, Maranhão, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 852-A

ao Reclamante nenhuma das verbas trabalhistas as quais os funcionários demitidos SEM justa causa têm direito, quais sejam: 13° Salário proporcional; Férias vencidas; Adicional de 1/3 sobre férias; Férias proporcionais; 40% sobre os valores do FGTS. A única prestação que foi paga ao Reclamante foi o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês de junho de 2012. Durante o período em que o Reclamante laborou para a Reclamada, nunca recebeu qualquer tipo de adicional, mesmo…