Contestação Caixa Fgts

deveria ser apoiada fortemente pelo Estado. O capital estrangeiro seria importante, mas o Estado delimitaria em que áreas ele atuaria. O governo João Goulart gerou inúmeras controvérsias, pois desde que assumiu a presidência do país houve enorme contestação por segmentos de políticos civis e de militares sobre sua legitimidade e uma constante luta para obtê-la. Goulart foi eleito vice-presidente com Jânio Quadros, embora fossem adversários, já que a constituição permitia a eleição…

DIGNIDADE HUMANNA E PRINCIPIOS ORIUNDOS DO CRISTIANISMO ASPECTO FILOSOFICO: EVOLUÇAO DO PENSAMENTO HUMANO 4 – HISTORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FASE DO APOGEUDO LIBERALISMO – 1789 A 1848: REVOLUÇAO FRANCESA/ REVOLUÇAO INDUSTRIAL FASE DE CONTESTAÇAO DO LIBERALISMO – 1848 A 1914:MANIFESTO COMUNISTA/ RECONHECIMENTO DO DIREITO DE GREVE/ FORMAÇAO DE SINDICATOS/ GUERRA MUNDIAL FASE OD INTERVENCIONISMO – 1914 A 1948: INCLUSAO DE NORMAS DE INTERESSE SOCIAL/ 1917 – IMPLANTAÇAO DO…

se inaugura uma nova fase de intervenção estatal na habitação. Em 1964, é criado o BNH – Banco Nacional da Habitação, que passou a gerir as novas fontes de recursos que até hoje são as principais destinadas ao financiamento habitacional no país: o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Em decorrência, foi no regime militar que mais se produziu habitações populares no Brasil. Dada a importância desta produção e do Sistema…

Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº. SSP/RN, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº. ,…

do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção…

(AGU) RECDO: ROSA GALVAO MOMBELLI Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000724-90.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ANDERSON CARLOS PERES ADVOGADO: SP333044-JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000725-75.2015.4.03.9301 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR…

sentido, o entendimento jurisprudencial é pacífico, conforme veremos em caso análogo: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Responsabilidade civil - Cartão Magnético - Saques e compras indevidos - Má prestação do serviço prestado pelo Banco – Caixa eletrônico que reteve indevidamente o cartão magnético do autor - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Risco da atividade que não pode ser transferida ao consumidor. Condenação do réu pelos danos materiais sofridos.…

de tesoureiro. (D) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a parti r da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial. 45 --O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para…

6 – Redução das Despesas com Pagamento de Tarifa de Administração 34 PROGRAMA 7 – Gerenciamento dos Imóveis não de Uso 37 PROGRAMA 8 – Gerenciamento das Dívidas Assumidas 41 PROGRAMA 9 – Gerenciamento dos Serviços Prestados pela Caixa Econômica Federal 43 3 INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 52 4 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS 60 5 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO E O SALDO DE…

Rua Buenos Aires, 444, Térreo, CEP 80.250-000, Curitiba-PR, nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta pela Sra. ISOLA IDA MACHIO, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: I. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A solução da presente demanda passa, obrigatoriamente, pela análise detalhada dos elementos fáticos…