Contestação Caixa Fgts

custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas gerais de administração; Escrituração dos livros contábeis por computador: Diário, Razão, Caixa, e demais livros contábeis que se fizerem necessários, a encadernação poderá ser mensal, semestral ou anual; Escrituração dos livros fiscais: registro de entradas; registro de saídas; registro de apuração do ICMS; registro de…

custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas gerais de administração; Escrituração dos livros contábeis por computador: Diário, Razão, Caixa, e demais livros contábeis que se fizerem necessários, a encadernação poderá ser mensal, semestral ou anual; Escrituração dos livros fiscais: registro de entradas; registro de saídas; registro de apuração do ICMS; registro de…

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que contou com suas economias e com o auxílio de familiares para a edificação do bem. Refere não haver comprovação da participação da apelada. Diz que a companheira contribui apenas para os acabamentos da casa e com o empréstimo contraído junta à Caixa Econômica Federal. Relativamente aos bens móveis, ressalta que a partição deve recair apenas sob os elencados no item 5.2 da fl. 30, além dos que ainda se encontram na posse da apelada, embora de propriedade exclusiva do varão. Aduz ser…

empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as…

E. STJ. 4. Solidariedade da sociedade responsável por executar a obra e por sua comercialização, suas únicas sócias, que constituem o mesmo grupo, e da CEF, por atuar na qualidade de gestora de dinheiro público, resultado da poupança popular e do FGTS. Precedentes do E. STJ. 5. Verba honorária em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no artigo 20 do CPC e aos parâmetros desta 4ª Turma. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a…

DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é o fundo criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a formação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, as empresas devem depositar, em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total…

Cessão de Direitos, celebrado em 19 de novembro de 2009, a autora cedeu e transferiu ao réu, seus direitos inerentes ao Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a MRV Engenharia e financiamento para a aquisição do imóvel, junto a Caixa Econômica Federal, referente a um imóvel residencial, cito um apartamento de dois dormitórios, de n. 401, Bloco 07, situado no Residencial ___, Bairro Aparecida. (Contrato anexo). 2.) Por motivo da contratação, como consta da…

presente o fumus boni iuris, necessário à concessão da medida cautelar. 2. O perigo da demora, por sua vez, caracteriza-se pela possibilidade dos mutuários virem a sofrer execução extrajudicial, em razão do inadimplemento da obrigação. 3. Apelação da Caixa Econômica Federal não provida. (AC 00025718919994036100, DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/01/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)…