Contestação Caixa Econômica

5 EXTRAJUDICIAL 5 CONSIGNAÇÃO JUDICIAL. 6 REQUISITO ESSENCIAL: 6 ATÉ QUANTO É POSSÍVEL REQUERER A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? 6 HIPÓTESES DE CABIMENTO. 7 EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA: 8 Primeiro. 8 Segundo. 8 Terceiro. 8 O QUE O RÉU PODERÁ ALEGAR NA CONTESTAÇÃO. 8 DA CONSIGNAÇÃO BASEADA NA DÚVIDA QUANTO Á TITULARIDADE DO CRÉDITO. 9 DA CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL. 11 DA SENTENÇA 12 Jurisprudência 12 Conclusão. 15 Bibliografia. 16 Introdução A ação de consignação em pagamento é o instrumento…

a desempenhar as atividades de caixa e, depois de abril/2001, passou a ocupar o cargo de chefe de setor de pessoal, no qual permaneceu até 18.04.04. Adicional de transferência - Contratada para trabalhar na loja de Várzea Grande, lá permaneceu até janeiro/2000, vindo a ser transferida para a loja da Rua A - Cuiabá em fevereiro/2000, não tendo recebido o pagamento do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT. Equiparações salariais I - Como caixa, embora executasse as…

Marco, CEP (xxxxxxx), pelos motivos de fato e de direito que passa a deduzir., vem, perante V. Exª, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor CONTESTAÇÃO A Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por GILBERTO DOS PRAZERES, pelos fatos e fundamentos que expõe a seguir: INICIALMENTE Alegam não possuir condições financeiras para arcar com custas…

demanda, e não a simples substituição. Sendo deferido o pleito de substituição ou inclusão da requerida EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA no pólo passivo, deve ser decretado à revelia desta, tendo em vista que a carta de preposição e a contestação de folhas 46/55 foram assinadas por pessoa estranha àquelas indicadas na alteração do contrato social – folhas 56/64 – juntado em audiência de conciliação. Ademais, não há procuração ou substabelecimento da EMBRATEL TV SAT…

promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica…

se operado a preclusão em relação ao tema. – Rejeição do argumento de que a transferência foi legitimamente efetuada em razão do vencimento antecipado da dívida, haja vista que tal tese defensiva não fora sustentada quando da apresentação da contestação, mas, tão-somente, após a elaboração do laudo pericial. – Inobservância do Princípio da Eventualidade, previsto no art. 300, do CPC – Precedentes jurisprudenciais. – Inaplicabilidade do Código de Defesa do…

A Recorrida aceitou a denunciação a lide no outro processo e procedeu a sua defesa, jamais alegou prescrição. Com o ajuizamento da outra ação, conforme relatado na petição inicial e na própria contestação, houve interrupção da prescrição. Naquela ação a Recorrida foi citada e não alegou prescrição. Neste contexto, há que se lembrar de que não houve a correta valoração da prova, principalmente

Necessários? * Cópia da Cédula de Identidade; * Cópia do comprovante de Residência; * Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado); * Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal desde dezembro de 1998 até os dias atuais; * Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados). Quanto eu tenho direito a receber? Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em…

permissionária da Caixa Econômica Federal e "os equipamentos e sistemas são fornecidos pela própria Caixa". A casa lotérica argumenta que "o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento zerado e computa o pagamento para outra fatura. O sistema leva a erro quanto ao pagamento". Segundo a casa lotérica, "ao final do dia, o lotérico efetua o fechamento do seu caixa-diário e emite as informações…

Seja oficiado à empregadora do requerido – Prefeitura Municipal de Tatuí, rua das Flores, nº 185, centro, em Tautí-SP –, para que proceda o desconto da pensão em folha de pagamento e depósito na conta da mãe da requerente, na Caixa Econômica Federal de Itararé, agência 0310, conta poupança nº 00123 00003827-0. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos e dando à causa o valor de R$ 2.179,99 (dois mil cento e setenta e nove reais e noventa e nove