Contestação Caixa Econômica

dispositivo legal tem insolvência jurídica. A outra corrente doutrinária diz que a insolvência autoriza a decretação da falência é a insolvência econômica, o que a lei traz são hipóteses de presunção de insolvência. No primeiro caso, o instituto é insolvência jurídica e ele vai incidir sempre que a lei for aplicável. No segundo caso o que ocorre é insolvência econômica e a lei traz apenas hipóteses de presunção de insolvência. Presunção juris tantum. Para Ruy Andrade, a segunda…

intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com espeque no artigo 927 do Código Civil c/c art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001 da República Federativa do Brasil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, situada no Setor de Autarquias Sul – Brasília/DF, em razão das alegações de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS: O autor é titular da conta corrente 001.00.180.031-7, na agência 2407 – SIA. Ainda é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7º VARA CIVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSO NÚMERO: REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GISLAINE MARTINS FERREIRA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG número , inscrita no CPF/MF sob número , residente e domiciliada na Rua , número , Jardim Nordeste, São Paulo-SP, CEP , representada por seu Advogado que esta subscreve, devidamente constituído…

EXAMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE TRABALHO DE SANTA FÉ DO SUL. Processo: 01\ 2012 Qualificação do requerido vem pronta a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇAO sobre a declaração trabalhista que lhe move José, já qualificados nos autos pelos motivos a seguir expostos: SÍNTESES DOS FATOS Alega o reclamante que Dez de Março de 2010, na função de empregado domestico, recebendo um salário mínimo por mês. E ainda que no dia Dez de Março de 2012 foi dispensado…

sediada na Rua Greenfield nº 30 – Primeira Travessa Barra – Salvador-BA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita sob o “CNPJ nº...”, sediada na Avenida Anhanguera nº 5825 – Centro, Goiânia-GO, por intermédio de seu advogado infra assinado (MJ), com escritório profissional em “endereço completo com CEP nº...” onde recebe as intimações de estilo, vêm perante a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na reclamação trabalhista que lhe move PABLO CARDOSO…

judicial. As principais diferenças entre elas são: a) A concordata era um direito a que tinha acesso todo empresário que preenchesse as condições da lei, independentemente de sua viabilidade de recuperação econômica, mas à recuperação judicial só tem acesso empresário cuja atividade econômica possa ser reorganizada. b) Enquanto a concordata produz efeitos somente em relação aos credores quirográficos, a recuperação judicial sujeita todos os credores, inclusive os que titularizavam…

VIEIRALVES IMOBILIÁRIA LTDA., já qualificada na inicial, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, cumulada com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que move contra ADERBAL DE OLIVEIRA e sua mulher TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA, também qualificados, face a contestação apresentada aos autos por ADERBAL DE OLIVEIRA FILHO, na condição de Litisconsorte necessário, vem, atendendo ao r.despacho de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a sua defesa, nos termos a seguir expostos : Dispõe o art.41, do CPC o seguinte:

2.2 – Da Multa de 40% sobre o FGTS A Ré, embora tenha demitido o Reclamante sem justa causa, não efetuou o pagamento da multa de 40%, cf. determina o art. 18, §1º da Lei nº 8.036/90. Verifica-se do extrato analítico emitido pela Caixa Econômica Federal que o saldo do FGTS do Reclamante para fins rescisórios era de R$.............................. Ocorre que, após ser demitido da empresa, esta não recolheu a multa rescisória sobre o referido valor, conforme comprovam os documentos

DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que nesse MM. Juízo move contra firma TNL PCS S/A, também qualificada nos mesmos autos, vem com o devido acatamento perante V. Exa, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Venho por meio deste esclarecer os fatos: A Ação movida pelo autor fundamenta-se no fato de que seu foi efetuada pela Empresa Re algumas cobranças indevidas, nas faturas de Ns° 119482063; 167060290; 172555766, onde: Fatura…

prova e do testemunho na antiguidade grega através da análise da história de Édipo de Sófocles, como episódio da história do saber e ponto de emergência do testemunho e do inquérito. Existiam dois tipos de regulamento judiciário, de litígio, de contestação ou de disputa presentes na civilização grega. A primeira forma, bastante arcaica, é encontrada em Homero. Dois guerreiros se afrontavam para saber quem estava errado e quem estava certo, quem havia violado o direito do outro. A…