Construção Constitucional

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ELIANY FREDERICO SOUZA CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL SEGUNDO O AUTOR IVO DANTAS E O PROGNÓSTICO DE EVOLUÇÃO DO ESTADO CONSTITUICIONAL VITÓRIA 2010 ELIANY FREDERICO SOUZA CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL SEGUNDO O AUTOR IVO DANTAS E O PROGNÓSTICO DE EVOLUÇÃO DO ESTADO CONSTITUICIONAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do…

década de 1990 abalou a defesa do modelo de constituição dirigente. O debate sobre a “morte” ou a “sobrevivência” da constituição dirigente se tornou um dos principais temas da discussão constitucional. Segundo Peter Lerche as constituições modernas se caracterizariam por possuir uma série de diretrizes constitucionais que configurariam imposições permanentes para o legislador, e essas diretrizes seriam a chamada “constituição dirigente”. Já José Joaquim Gomes Canotilho tem uma visão…

CUIABÁ-CAMPUS PANTANAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: JULIANA ALENCASTRO DISCENTE: THISCIANY APARECIDA SANTA BÁRBARA “O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES E A SEGURANÇA PÚBLICA” Cuiabá-MT 2014 THISCIANY APARECIDA SANTA BÁRBARA “O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES E A SEGURANÇA PÚBLICA” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional professora Juliana Alencastro, como…

e Assistência Social. A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saude, á previdência e a assistência social. Os Princípios constitucionais da seguridade social é a Universalidade, Uniformidade e Equivalência, Seletividade e Distributividade e Irredutibilidade, Equidade, Diversidade de caratér democrático. Outro determinante comum a todos os sistemas é influência da concepção do

DIREITOS SOCIAIS: UM MERO CICLO ACTIVISTA OU UMA EVOLUÇÃO PARA O PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA? Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República de Portugal. Área do Direito: Constitucional Resumo: A evolução jurisprudencial do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil, seja por…

da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e…

Figueroa (2005, p.164-170), pretende superar o positivismo por meio de um processo de constitucionalização do direito, conferindo-lhe uma carga de valores por meio da expansividade dos princípios constitucionais. O novo modelo tem como marcos delineadores o desenvolvimento da hermenêutica constitucional e o reconhecimento da força normativa da Constituição - que deixou de ser mero "convite à atuação dos Poderes públicos", para assumir um papel efetivamente normativo, inaugurando-se…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

Princípios constitucionais tributários Conforme lembra Sílvio Aparecido Crepaldi (2009), os princípios podem ser caracterizados como regras básicas implícitas ou explícitas que, por sua grande generalidade, ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, devido a isto, vinculam o entendimento e boa aplicação, seja dos simples atos normativo, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstrando-se desta forma, como regras superiores, mesmo que não positivadas, à qual devem…

confunde com o direito interno dos Estados e nem com o direito Internacional Público. O Direito Comunitário constitui um novo sistema jurídico, desenvolvido a partir dos tratados intuitivos da União Européia. Sua aplicabilidade foi fruto de longa construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) A Comissão e o TJCE são uns dos órgão comunitários que têm autonomia de competências e funções na defesa dos interesses da comunidade. As normas produzidas por…