Construção Constitucional

No âmbito do Direito Constitucional, apresentam-se duas formas primordiais de compreensão da Constituição, uma inserida na ótica de estrutura formal, como instrumento que delimita atribuições e procedimentos, e outra que entende a Constituição a partir de uma visão mais ampla, que constitui não apenas o Estado, como também a sociedade Nas altercação sobre as teorias procedimentalista e materialista da Constituição, emana a noção de Constituição Dirigente, na medida em que nesta é…

RELATÓRIO DE EVENTO O Simpósio Internacionalização do Direito Constitucional e Constitucionalização do Direito Internacional ocupou-se primordialmente da tensão entre a soberania estatal, fruto das idéias das revoluções francesa e americana, e a formação de estruturas jurídicas transnacionais, típico fenômeno do pós segunda guerra mundial. A reflexão que permeou todos os painéis de discussão e todas as exposições foi a acomodação da concepção de soberania estatal no marco…

DESAFIOS/ PROBLEMAS/ PERSPECTIVAS O neoconstitucionalismo ainda é uma teoria inacabada e em constante construção. Concebe a constituição como uma estrutura axiológica comprometida com a garantia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, e por ter essa característica implica numa necessária e específica interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo…

força de Lei, de modo que o Estado só pode cobrar um tributo se ele estiver prescrito em Lei anteriormente. Apesar das concepções doutrinárias constituírem importantes suprimentos para a configuração do tipo tributário, importa examinar o texto constitucional, a positividade jurídica, para se extrair o cerne da exação fiscal, e, nesse passo, vislumbro que a Constituição caracteriza as contribuições como tributos, em razão de sua natureza exemplo: receitas derivadas, compulsórias, e por…

promulgação da Constituição de 1988, ganhou novas feições legais, traduzindo-se num direito assegurado a todo cidadão, tendo como base principal um serviço de qualidade, capaz de atender, de forma adequada, às necessidades da população. A determinação constitucional indica que o acesso aos serviços de saúde é universal, não havendo dependência em relação a algum tipo de contribuição de quem os utiliza. As ações de saúde devem englobar tanto medidas preventivas como os tratamentos…

Estado Constitucional O Estado Constitucional é um conjunto de leis, todas reunidas em um único instrumento, iria exercer influência nem determinado local e sobre um determinado povo, e principalmente, sobre o governante, que estaria restrito ao cumprimento da lei. O Estado Constitucional surgiu juntamente com o Estado democrático, sendo inspirado também pelos mesmos princípios. Pode-se dizer que os três grandes motivos que ensejaram o surgimento dos Estados constitucionais…

eletrônico” na classe dos “livros” são tão variados quanto os seguintes: o “livro eletrônico” seria usado, atualmente, como uma espécie de “livro”; a inserção do “livro eletrônico” na classe dos “livros” evitaria a contradição com princípios constitucionais fundamentais; o “livro eletrônico” consistiria num simples meio, equivalente ao livro, para garantir a liberdade de expressão e de informação; de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a imunidade em apreço deveria ser interpretada de…

economia e da cultura, os indivíduos são seduzidos a viver os valores das grandes elites econômicas nos mais diversos aspectos da vida social. Por isso a cidadania necessita de um elevado nível de socialização. A educação é um meio de construção e reconstrução de valores e normas que dignificam as pessoas e as tornam mais humanas. "Numa educação ética, é preciso resgatar e incorporar os valores solidariedade, de fraternidade, de respeito às diferenças de crenças,culturas e…

Constituição Americana e da Declaração dos Direitos do homem e do cidadão. Nos dois séculos anteriores, os direitos do individuo perante o Estado foram elevados a outro patamar, sendo protegidos com mais afinco. A arbitrariedade deu lugar às normas constitucionais, impondo cada vez mais limites ao Estado. O Estado deixou de ter a exclusividade do Direito, passando agora a dividí-la com o indivíduo. Além das consecutivas gerações de direitos, recentemente discursa-se sobre o artifício…

de quem, consciente ou inconscientemente, vai se afastando do perguntar pelo fundamento e, enquanto reflexão jusfilosófica em que pretende se constituir este texto, não se pode prosseguir sem – senão o alcance – o questionar pelo que subjaz a uma construção, teórica, jurídica, política. Num primeiro momento busco enxergar o que se encontra no cerne do pensamento moderno para buscar uma possível, apesar da inconsciência moderna a respeito, aproximação daquele com uma mitologia de que…