Construção constitucional

no artigo “Construção Constitucional e teorias da democracia”, de Andrew Arato: 1-Explique quais são os três tipos de “construção constitucional” segundo Hannah Arendt. R: Do ponto de vista de Hannah Arendt, constituições podem ser produtos de um processo longo de evolução orgânico, de atos de um governo já estabelecido ou criadas por assembleias revolucionarias no processo de formação de um governo. 2-Descreva quais são os elementos que Carl Schmitt identifica como necessários a uma construção constitucional plenamente democrática. Qual seria a legitimidade do governo estabelecido desta forma, segundo Schmitt? R: O modelo de construção constitucional por uma assembleia constitucional que Schmitt considera plenamente democrático envolve, portanto cinco elementos: 1-A dissolução de todos os poderes constituídos anteriormente; 2- Uma assembleia popularmente eleita ou aclamada com plenitude de poderes; 3-Um governo provisório inteiramente baseado nessa assembleia; 4-Uma constituição levada a um referendo nacional e popular; 5-A dissolução da assembleia constituinte após a ratificação da constituição, a qual estabelece oportunidade de governo constituído. A legitimidade esse governo deriva de uma origem na qual um poder real se estabelece como a fonte da validade legal. Essa legitimidade é democrática quando o poder real é incontestavelmente o do povo unido ou da nação, no sentido político. 3-Explique a crítica que Hannah Arendt faz à construção…

FLACH, Daisson. Processo e realização constitucional: a construção do “devido processo”. In: AMARAL, Guilherme Rizzo (Org.); CARPENA, Márcio Louzada (Org.). Visões críticas do processo civil brasileiro – uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. cap. 1, p. 11-30. Daisson Flach é Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Escola Superior do Ministério Público. Professor convidado de cursos de…

do Sujeito Constitucional de Michel Rosenfeld em perguntas e respostas 1º. Michel Rosenfeld inicia o texto demonstrando a ambigüidade do termo constitutionalsubject. Logo após, assume que, mesmo o acordo sobre “o que” e “quem” a expressão designa, o conceito de identidade constitucional permaneceria “sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados por Rosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo moderno? “Não…

Mutação constitucional por interpretação jurisprudencial Os princípios fundamentais constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco,etc.) são como luzes irradiantes para a interpretação constitucional. Afinal, eles provêm o interprete com elementos axiológicos para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

enquanto que a outra é ampla e extensa, na qual a primeira pode ser denominada como construção de regra, já a segunda em construção de principio, aonde ambas não se realizam, em nenhum lugar de forma pura, mas representam distintas tendências, aonde a melhor é uma questão central de interpretação de qualquer Constituição. A construção estreita e estrita, segundo suas normas conferem direitos constitucionais que não são essencialmente claras de outras normas do sistema jurídico, aonde…

CIÊNCIA POLÍTICA Título REGIMES DE GOVERNO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema REGIMES DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do…

Ratio Juris. Vol. 16, n. 2, junho de 2003 (p. 131-40) Direitos Fundamentais, Balanceamento e Racionalidade* __________________________________________ ROBERT ALEXY** Resumo: Este artigo começa por apresentar um delineamento da construção do balanceamento tal como desenvolvida pela Corte Constitucional Federal Alemã desde a decisão do caso Lüth, em 1958. Passa-se, então, a discutir as duas objeções levantadas por Jürgen Habermas a essa abordagem. A primeira objeção sustenta que o…

enquanto uma estrutura dialética, se define como um procedimento que se realiza em contraditório entre as partes, e de como ela foi fundamental para se afastar as concepções relacionista e instrumentalista do processo e base mínima para a construção do modelo constitucional de processo. Em seguida, procedeu-se a uma análise do modelo constitucional de processo, relevando o fato de que tal modelo é informado pelos princípios do contraditório, da ampla argumentação, da fundamentação das…

A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito…