Construção Constitucional

abordar o tema relativo à hermenêutica constitucional. Investigar-se-à se existe uma relação necessária entre constitucionalização do direito, direitos e garantias fundamentais e decisionismo judicial no processo civil brasileiro. O método empregado foi o dedutivo. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com uma apresentação interdisciplinar. Aborda-se, em uma primeira fase, a identificação dos direitos e das garantias fundamentais no texto constitucional. Em uma segunda fase,…

Julia Warcman RA00129841 ND5 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL 5º SEMESTRE NOTU/m RNO – TURMA ND Objetivo: Fazer um juízo crítico sobre a proposta do Conselho Federal da Ordem que inclui a reforma do sistema de eleição e de financiamento dos partidos. Analisar a Constituição Federal e a proposta criticando a constitucionalidade e inconstitucionalidade e seus pontos positivos e negativos. Quais são as melhores formas de…

passou a defender a tese de que a Constituição, como norma jurídica, deveria ser aplicada pelo órgão jurisdicional. Passa-se, então, de um modelo de Estado fundado na lei(Estado legislativo) para um modelo de Estado fundado na Constituição(Estado Constitucional) b) Desenvolvimento da teoria dos princípios, de modo a reconhecer-lhes eficácia normativa o princípio deixa de ser técnica de integração do Direito e passa a ser uma espécie de norma jurídica. c) Transformação da hermenêutica…

JURÍDICOADMINISTRATIVO1. Luis Manuel Fonseca Pires Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.2 SUMÁRIO: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. O regime jurídicoadministrativo e a função administrativa em sentido orgânico ou subjetivo no Brasil. II. 1. Eficiência e o seu conteúdo semântico junto à função administrativa. II.…

merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia sob a égide da Constituição de 1988. A plena vigência da Carta de 1988 representou fator decisivo para o esforço de construção institucional que o Brasil vem desenvolvendo nas últimas décadas. Pensadores como Douglas North e o prêmio Nobel Amartya Sen há anos nos ensinam que instituições jurídicas são “instrumentos” do desenvolvimento, não meros…

fortalecendo o seu poder, financiando um exército unificado e a construção de uma estrutura hierarquizada de poder que possa manter seus privilégios. O estado moderno nasce de uma aliança entre Rei, nobreza e burguesia. A proteção desta estrutura do Estado aos interesses burgueses permitirá então o desenvolvimento do capitalismo, o enriquecimento da burguesia e sua posterior tomada de poder. 1492: A invasão das Américas pelos europeus (construção da hegemonia mundial da Europeia) e a…

distribuição de competências, e, portanto, limitação do poder do Estado e normas que declaram e posteriormente protegem e garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. O que muda de Constituição para Constituição é a forma de tratamento constitucional oferecida a este conteúdo, ou seja, o grau de limitação ao poder do Estado, se o poder é mais ou menos limitado, se o Estado é mais ou menos autoritário, mais ou menos democrático (regime político), a forma de distribuição de competência e de

sua posição no ápice da estrutura escalonosa do ordenamento jurídico, como direitos que vinculam diretamente o legislador, o Poder Executivo e o Judiciário. O significado disso pode ser percebido a partir da contraposição entre dois modelos constitucionais extremos: o puramente procedimetnal e o puramente material. 520 522 O fato de uma Cosntituição ter elementos procedimentais e materiais combinados entre si tem importantes consequências para todo o sistema jurídico. Isso…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

Direito Constitucional 1º Brasília/DF 2013 O poder constituinte pode ser pensado em termos diretamente fáticos, em sua totalidade e sem intermediários, cria a constituição para si e permanece como instância decisiva para a manutenção, alteração ou substituição da constituição, instituindo. No Estado constitucional, no entanto, o